O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) anunciou nesta quinta-feira que vai avançar com uma queixa-crime contra o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, entre outros, nomeadamente comentadores.

Em causa estão as declarações feitas quer por António Costa, quer por José Luís Carneiro, e depois por comentadores, sobre o facto de o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, ter alertado para um possível boicote às eleições do dia 10 de Março como forma de demonstração do descontentamento dos polícias, mas que foi interpretado como uma ameaça.

De acordo com Alexandre Zagalo, o advogado do sindicato, os governantes e os comentadores, ao acusarem o presidente do Sinapol de estar a fazer ameaças, de incentivar a insubordinação e de estar ligado a movimentos extremistas, estão a colocar em causa o livre exercício do movimento sindical e a difamar. Alexandre Zagalo afirmou, no entanto, que, se algum dos intervenientes se retratar naquilo que disse, a queixa não avançará.

​"O presidente do sindicato e o Sinapol têm sido apedrejados na praça pública, sendo que quem atirou a primeira pedra foi o senhor ministro. Quando pretende escrutinar, sindicar, as palavras do presidente do Sinapol –​ não como polícia, mas como presidente de um sindicato –​, o que está aqui em causa não é uma situação disciplinar, mas sim um direito constitucional de livre exercício da actividade sindical", afirmou o advogado, sublinhando que o sindicato decidiu de "forma colegial" avançar para a justiça "para defender a honra e o bom nome de Armando Ferreira".

Alexandre Zagalo considerou que "dizer que o presidente ameaçou boicotar as eleições é calunioso". "Mais calunioso é juntar o presidente do Sinapol a movimentos extremistas", sublinhou.

Já Armando Ferreira sublinhou que a Inspecção-Geral da Administração Interna não tem legitimidade para abrir um processo de averiguações a um sindicato. "Os sindicatos não são ordens profissionais. Os sindicatos são completamente livres e independentes e o Código do Trabalho protege-os, dizendo que quem tentar condicionar, coagir ou constranger a sua actividade é punível com pena de prisão até um ano", disse, acrescentando que o que fizeram foi "minimizar o alerta que se pretendeu dar". "O que eu disse foi na sequência de uma pergunta, se eu entendia que podia haver riscos", afirmou.

As palavras de Armando Ferreira que geraram polémica foram prestadas quando estava a comentar numa estação televisiva os incidentes que ocorreram no sábado no jogo entre o Famalicão e o Sporting, que acabou por ser cancelado devido à falta de policiamento.

O primeiro a reagir foi o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro: "Participámos à Inspecção-Geral da Administração Interna as declarações do presidente do Sinapol que ameaçaram pôr em causa a actividade da PSP nos próximos actos eleitorais. A PSP encontra-se a concluir a identificação dos autores dos desacatos em Famalicão, que será participada ao Ministério Público", disse o governante, sublinhando que, de igual modo, vão ser comunicados ao Ministério Público "todos os novos indícios que possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação e a sua prática e a eventual ligação a movimentos extremistas".

Depois seguiu-se António Costa, que disse que o boicote às legislativas seria um “acto grave de traição à democracia” e que repudiou a “ameaça implícita” de boicote às próximas eleições legislativas por parte das forças de segurança como forma de protesto. O ainda primeiro-ministro reiterou ainda que o actual Governo, por estar em gestão, “não tem legitimidade” para negociar ou decidir a atribuição de um subsídio salarial de missão à PSP e à GNR.

Numa carta de resposta dirigida a Bruno Pereira, porta-voz da plataforma de sindicatos e associações das forças de segurança, António Costa considerou “inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei” por parte de quem serve “numa força fardada e armada”.

O chefe de Governo desafiou Bruno Pereira a acompanhá-lo no “veemente repúdio” das palavras proferidas por Armando Ferreira, do Sinapol, quando este deixou a "ameaça implícita de colocar em causa a normal realização de próximos actos eleitorais".

Os polícias da PSP e os militares da GNR reclamam o pagamento do suplemento de missão, à semelhança do que foi feito para a PJ. Desde o dia 7 de Janeiro, depois de o agente da PSP Pedro Costa ter iniciado um protesto à porta da Assembleia da República, que o movimento se alastrou por todo o país, com as forças de segurança a promoverem vigílias e manifestações como forma de protesto.