A maioria do conselho de procuradores da secção penal do Supremo Tribunal (CS) decidiu, nesta terça-feira, anular o relatório elaborado pelo seu colega Álvaro Redondo, considerando que o antigo presidente catalão Carles Puigdemont deve ser investigado por terrorismo pelo alegado envolvimento nos tumultos desencadeados pelo Tsunami Democrático, no Outono de 2019, em protesto contra as condenações dos dirigentes políticos envolvidos no referendo separatista na Catalunha em 2017.

Segundo o jornal La Vanguardia, o conselho considerou que existem provas de terrorismo, por 12 votos a favor e três contra, enquanto 11 dos membros entendem que existem provas suficientes para que o Supremo Tribunal investigue Puigdemont, contra outros quarto.

“Dadas as discrepâncias entre os dois procuradores-gerais do conselho, e, de acordo com os critérios dos quatro procuradores-gerais do Ministério Público, ambos apresentaram essas discrepâncias ao seu superior hierárquico, o procurador-tenente do Supremo Tribunal, que será quem as resolverá”, explicou a Procuradoria-Geral da República em comunicado, a que jornal El País teve acesso, esta terça-feira.

Segundo fontes do Ministério Público, Sánchez Conde poderá agora elaborar um novo relatório que siga os critérios da maioria do conselho, embora também exista a possibilidade de rejeitar a posição da maioria, considerando que prevalece o princípio da unidade de acção do Ministério Público e que os critérios da procuradoria da Audiência Nacional não podem ser contrariados.

Tsunami Democrático é o nome da plataforma digital que organizou os protestos de 2019, depois de serem conhecidas as penas de prisão dos políticos condenados pela organização do referendo soberanista de 2017. Para que existam indícios de terrorismo, fontes consultadas pelo diário catalão La Vanguardia indicam que deve haver tentativa de forçar o Estado através de acções violentas e a prática de crimes graves puníveis com mais de cinco anos de prisão.

Ora, no que diz respeito ao caso particular de Puigdemont, estes procuradores entendem que as provas contra ele não são suficientes para emitir uma condenação, mas são suficientes para iniciar uma investigação, com base no facto de o ex-presidente da Catalunha ter participado na reunião de fundação do Tsunami, realizada em Genebra, nas escutas telefónicas em que Puigdemont é consultado sobre questões estratégicas e também têm em conta uma gravação em que Puigdemont assegura que, se houver mortes, isso significará uma derrota.

Caso de justiça que é caso de política

Depois de quatro anos de inquérito – a maior parte do tempo em segredo de justiça – o juiz Manuel García-Castellón, da Audiência Nacional, emitiu, a 6 de Novembro do ano passado, uma ordem de acusação contra Puigdemont, Wagensberg e Marta Rovira, secretária-geral da ERC, entre outros.

A decisão foi tomada no meio das negociações do processo de amnistia – um dos pontos estratégicos no apoio do Juntos pela Catalunha, partido de Carles Puigdemont, ao Governo do PSOE.

No final do mês passado, o Juntos chumbou mesmo a proposta de lei do PSOE. “Uma amnistia selectiva e em diferido não é aquilo que assinámos”, afirmara durante o debate no Congresso a porta-voz do Juntos pela Catalunha no Congresso, Miriam Nogueras, defendendo que o texto não garantia que a medida se aplica a todos os acusados por causa do processo independentista catalão.