Nas primeiras declarações depois de ser conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates disse que irá recorrer da decisão. Em declarações aos jornalistas, Sócrates afirmou que esta decisão lhe causou uma "grande sensação de desapontamento" e que "não está de acordo".

"Esta decisão da Relação é uma decisão que me deixa uma grande sensação de desapontamento. É uma decisão com a qual não estou de acordo e que vou contestar. Utilizarei para isso os meio legais à minha disposição", referiu. "Em primeiro lugar, na substância: durante a fase de instrução ficou provado que as alegações do Ministério Público eram falsas, foi decidido que não havia indícios. Pelo contrário, foram recolhidos contra-índicos que mostraram que essas alegações, que diziam respeito ao TGV, à OPA da Sonae, eram falsas. E agora as senhoras juízas da Relação recuperam-nas, e dizem que estão indiciadas. Não estão, não é verdade, e eu vou recorrer."

No entanto, as hipóteses de contestar esta decisão são bastante limitadas. A lei não permite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, explicaram ao PÚBLICO vários penalistas, que apenas admitem como possível um recurso para o Tribunal Constitucional (TC). Contudo, um recurso destes não deverá parar o andamento do processo, ou seja, dificilmente gozará do chamado efeito suspensivo. Além disso, é preciso ter em conta que esta instância recusa decidir a esmagadora maioria dos recursos que lá chegam, por considerar que não estão reunidas as condições para os mesmos serem admitidos.

É igualmente plausível que a defesa de José Sócrates, à imagem do que tem feito inúmeras vezes neste caso, use todos os mecanismos ao seu dispor para adiar que a decisão da Relação de Lisboa se torne definitiva. Tal significa que deverá invocar junto das próprias juízas desembargadoras que a respectiva decisão sofre de várias nulidades. Contudo, a hipótese de esta estratégia ser bem-sucedida também é praticamente nula.

A limitação da contestação desta decisão explica-se, em boa parte, porque ela não representa uma decisão final neste caso, mas apenas uma decisão intermédia: levar a julgamento os arguidos. Na próxima fase, e se houver uma condenações a penas superiores a oito anos de prisão, os arguidos poderão recorrer primeiro para a Relação e depois para o Supremo. No fim ainda têm o TC.

À porta da sua habitação, na Ericeira, Sócrates referiu que teve apenas cerca de uma hora para ler as mais de 600 páginas da decisão e que acabou por só conseguir ler "partes do acórdão". "Estou à espera do meu advogado, ainda vou reunir com ele, mas é isso que vou fazer: recorrer. Não me conformo com a decisão e tenho o direito de pedir um recurso e vou utilizar esse direito."

Questionado sobre se esta decisão representa uma "derrota" para si, o antigo primeiro-ministro disse que não e que significava apenas uma "derrota jurídica e judicial". "Vou utilizar todos os meios legais, não sei ainda exactamente quais porque tenho de discutir com o meu advogado, mas julgo que tenho direito de recorrer para um tribunal superior porque, como disse, as senhoras juízas consideraram indiciadas alegações que ficaram provadas que são falsas e é essa a parte mais importante deste processo. Vou recorrer para um outro tribunal superior para que outros olhos possam olhar para o que as senhoras juízas decidiram e possam julgar de outra forma. Estou absolutamente convencido de que as juízas não têm razão", referiu ainda.

Na opinião do ex-governante, a "justiça não está a funcionar" e foram feitas "alterações substanciais dos factos". "Pronunciam-me por crimes mais graves do que os que estão na acusação e não podem fazer isso. Fazem-no dizendo que dão provimento a um erro inventado pelo MP. O MP diz que se enganou na qualificação jurídica quando fez a acusação, dizendo que a acusação contra mim era de corrupção por acto lícito e depois diz que foi engano. Passámos três anos na fase de instrução e nunca o MP levantou essa questão."

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu esta quinta-feira levar a julgamento 22 arguidos, por 118 crimes, no âmbito do processo Operação Marquês que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates. Renasceram três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal, que se vão somar aos seis que o juiz Ivo Rosa já tinha enviado para julgamento. Já o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates e, segundo o Ministério Público, o seu testa-de-ferro vai responder por 23 crimes, a que se somam igualmente os três crimes de branqueamento e os três de falsificação de documento que Ivo Rosa mandara julgar.

O acórdão do TRL, com mais de 680 páginas, deu parcialmente razão ao recurso do Ministério Público contra a decisão de arquivamento do juiz Ivo Rosa, proferida em Abril de 2021, ou seja, há perto de três anos. Bárbara Vara, filha do antigo ministro Armando Vara, e mais cinco empresas ficaram definitivamente de fora do julgamento na sequência da decisão divulgada esta quinta-feira.