O Tribunal da Relação de Lisboa já decidiu se o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os restantes 27 arguidos da Operação Marquês se livram de forma definitiva dos 171 crimes que o juiz Ivo Rosa arquivou na decisão instrutória do caso, em Abril de 2021. No entanto, um problema informático no carregamento do acórdão (com centenas de páginas) no sistema informático dos tribunais, o Citius, está a atrasar a notificação da decisão aos arguidos. Só depois disso a Relação de Lisboa irá divulgar uma súmula do acórdão.

O problema foi avançado pela Rádio Renascença e confirmado ao PÚBLICO por fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura, que deu conta que a decisão já foi proferida e assinada pelas três juízas desembargadoras: Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira. "Há problemas a carregar a decisão no Citius, estando um técnico do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a tentar resolver a situação", adiantou a fonte.

Em Outubro de 2017, o Ministério Público tinha imputado a 19 pessoas individuais e nove empresas um total de 188 crimes.

A Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira se há indícios suficientes para José Sócrates e os restantes arguidos da Operação Marquês irem a julgamento relativamente aos 171 que caíram na fase de instrução. O juiz Ivo Rosa tinha reduzido a 17 o número de crimes que remeteu para julgamento relativamente a apenas cinco dos acusados, tendo optado por dividir o caso em quatro processos diferentes.

Muitos não se terão apercebido que três desses processos já redundaram em condenações: o antigo banqueiro Ricardo Salgado, o ex-ministro socialista Armando Vara e o antigo motorista de José Sócrates, João Perna.

Em Março de 2022, o antigo banqueiro foi condenado a uma pena de seis anos de prisão efectiva, tendo no ano passado o Tribunal da Relação de Lisboa agravado a pena de cadeia para oito anos. Neste momento, está pendente um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça que aceitou analisar o caso, mas apenas no que diz respeito à pena aplicada.

Já Armando Vara foi condenado a dois anos de prisão efectiva em Julho de 2021. Após vários recursos mal sucedidos, a condenação tornou-se definitiva. Como o antigo ministro foi condenado quando ainda estava a cumprir uma pena de cinco anos de prisão efectiva no processo Face Oculta (já não estava na cadeia porque após três anos preso beneficiou de um perdão atribuído por causa da pandemia de covid-19), foi feito um cúmulo jurídico que transformou as duas penas em cinco anos e um mês de prisão efectiva. O Ministério Público não concordou e recorreu. Aguarda-se uma decisão para saber se Vara ainda vai ter que regressar à prisão e por quanto tempo.

Já quanto a João Perna, que na altura das primeiras buscas da Operação Marquês, em Novembro de 2021, foi apanhado com uma arma ilegal, foi condenado em Novembro de 2021 a uma pena de multa de 1000 euros, da qual não recorreu.

Apenas o julgamento de Sócrates e do empresário seu amigo Carlos Santos Silva - pronunciados cada um por Ivo Rosa de três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documento - é que nem sequer começou. Em grande medida porque tanto o Ministério Público como os dois arguidos contestaram na Relação de Lisboa esta parte da decisão de Ivo Rosa (que está a ser avaliada por outros juízes) e porque a defesa de Sócrates suscitou dezenas de incidentes para afastar os juízes que iam decidir os recursos.

Em 2017, o ex-primeiro-ministro foi acusado de 31 crimes, incluindo três de corrupção. A Operação Marquês gira à volta de mais de 34 milhões de euros reunidos entre 2006 e 2015, a maior parte dos quais guardados em contas de offshores na Suíça, controladas por Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferro do ex-primeiro-ministro na tese da acusação. O Ministério Público diz que o dinheiro terá sido fruto de “luvas” vindas de três proveniências diferentes: o grupo Lena, os accionistas do empreendimento de Vale de Lobo e o Grupo Espírito Santo. Com Ana Henriques