Os profissionais da GNR, da PSP e das outras polícias devem ter um regime salarial compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária, defende o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada na página oficial da Presidência nesta sexta-feira.

O chefe de Estado recorda o aviso público que deixou quando promulgou o diploma do Governo que regula a atribuição do chamado "suplemento de missão" para os inspectores da Judiciária, no final de Dezembro passado: “Não obstante a razoabilidade das medidas, a sua aprovação pelo Governo suscitou uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação por parte dos sindicatos e das associações representativas de outras classes das forças de segurança, e até de dirigentes das mesmas, face, nomeadamente, ao alegado tratamento desigual e à invocada discrepância e disparidade de valores a auferir por uns, quando comparados com outros.”

E, perante a “justa insatisfação destas entidades”, deixou um recado para o próximo Governo, no sentido da compensação salarial adequada de polícias e militares da GNR “pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respectivas funções”.

Informando que já deu conta desta sua posição ao ministro da Administração Interna, ao comandante-geral da GNR e ao director nacional da PSP, bem como à plataforma dos dirigentes associativos e sindicais da PSP e GNR, Marcelo Rebelo de Sousa diz que, por agora, dá por terminada a sua intervenção nesta matéria: "Tomada esta posição, muito clara e inequívoca, entende o Presidente da República não dever acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objecto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República" no dia 15.

Recorde-se que há um protesto de agentes das forças de segurança agendado para o próximo domingo junto ao Palácio de Belém, fazendo Marcelo Rebelo de Sousa questão de mencionar que este seu comunicado é emitido "antes da concentração convocada".

Em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença esta semana, o presidente do Sindicato Nacional de Polícia, Armando Ferreira, tinha desafiado o chefe de Estado a deixar uma palavra de apoio à classe, criticando o seu silêncio nos últimos tempos: "Teria dado um bom sinal se já tivesse ido visitar os polícias que estão em protesto no Parlamento. Os polícias já há muito tempo falam nisso: 'Onde é que anda o nosso Presidente da República?'”

Questionado sobre a nota agora divulgada pela Presidência, este dirigente sindical felicita Marcelo Rebelo de Sousa, mostrando-se, porém, ainda insatisfeito. "Dou-lhe os parabéns por este passo. Só falta entrar no carro e sair no Parlamento, para falar pessoalmente com os polícias."

Há perto de duas semanas que PSP, GNR e guardas prisionais estão em protesto, por o seu suplemento salarial ser muito inferior ao da Judiciária, que aumentou mais de cinco centenas de euros, para 996 euros mensais, na carreira de investigação criminal. Há agentes das forças de segurança a dormir ao relento defronte da Assembleia da República e dos municípios de norte a sul do país e também nas regiões autónomas. A recusa em trabalhar em zonas de risco com coletes antibala fora de prazo e usar viaturas sem condições de circulação tornou-se comum nos últimos dias, tendo o director nacional da PSP já dito publicamente que está do lado dos seus homens.