A Defesa Nacional está a dar passos para se tornar mais diversa, tentando atrair sobretudo mais mulheres. No ano passado, somou mais de uma centena de acções de sensibilização, formação ou trabalho sobre igualdade e não-discriminação, incluindo identidade de género. Este ano, está a elaborar um manual.

A preocupação é pública. As associações de defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI+) já se congratularam com o fim da exclusão automática das pessoas trans e não binárias das Forças Armadas e da Polícia Marítima, graças às novas Tabelas Gerais de Aptidão e Capacidade. Advertiram, porém, para a necessidade de salvaguardar a sua integridade e promover a sua inclusão.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o que estava a fazer, o Ministério da Defesa Nacional começou por afirmar, por escrito, que “as Forças Armadas seguem e defendem os preceitos constitucionais da não-discriminação e de promoção da igualdade”. E que, “na Defesa Nacional, o trabalho em torno da igualdade e da não-discriminação, incluindo a identidade de género, é contínuo”.

O gabinete da ministra da Defesa, Helena Carreiras, fala em consciência “da crescente diversidade das pessoas que se candidatam às Forças Armadas”. O Plano Sectorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025 previa que a revisão dos requisitos de classificação e selecção no acesso às Forças Armadas ficasse concluído em 2023.

É nesse plano que está projectado um manual de boas práticas sobre promoção da diversidade no recrutamento e retenção nas Forças Armadas, que deverá abordar “a temática de pessoas transgénero e não binárias”. Neste momento, uma equipa das Forças Armadas está a desenvolvê-lo. Deverá ficar concluído até ao final deste ano.

Refere ainda o gabinete da ministra da Defesa, especialista em sociologia militar, que a matéria igualdade/não-discriminação já “é ministrada em todos os cursos de formação e promoção das Forças Armadas e da Autoridade Marítima Nacional”. No presente, “está a decorrer um processo de harmonização dos conteúdos”.

Afiança então que, só em 2023, foram realizadas “mais de cem acções de sensibilização, formação ou trabalho sobre igualdade e não-discriminação, incluindo identidade de género, entre os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, o Estado-Maior-General das Forças Armadas e os diferentes ramos, Marinha, Exército e Força Aérea”. Não refere o número certo, porque “o levantamento das acções no ano que agora terminou ainda não está finalizado”.

Também em 2023 foi aprovado o “Guia da Defesa Nacional para a prevenção e combate ao assédio, violência sexual e discriminação”. É um “instrumento de apoio aos órgãos e serviços da Defesa Nacional, bem como a todas as pessoas que servem na Defesa Nacional, para prevenir, combater e eliminar comportamentos susceptíveis de configurar assédio, violência sexual e discriminação no local de trabalho”.

Chega? Ouvindo as associações, emerge a ideia de que será importante ouvir quem quer que se aliste. “É sempre melhor ouvir as pessoas concretas do que trabalhar no imaginário”, declarou Júlia Pereira, da Anémona. “É ir aos casos concretos e resolver e abrir espaço para outros.”

Não foram só as pessoas trans e não binárias que deixaram de ser excluídas automaticamente do serviço militar com esta revisão. As novas Tabelas Gerais de Aptidão e Capacidade, publicadas no Diário da República de 24 de Outubro de 2023, abrangem muitas outras pessoas que até então seriam imediatamente rejeitadas em função de inúmeras condições de saúde.

A grande novidade do novo processo de recrutamento é a maior abertura à sociedade, adequando os parâmetros de selecção às tarefas a desempenhar. Quer isto dizer que, além dos critérios de ordem física e sensorial de carácter geral (definidos nas Tabelas Gerais de Aptidão e Capacidade), há critérios de carácter específico (em função de classes, armas, especialidades ou especializações). E não deixou de haver um conjunto de provas (físicas e outras). Só cumprindo todos os critérios, as pessoas candidatas poderão ser admitidas nas Forças Armadas e na Polícia Marítima – regime de voluntariado, contrato ou quadros permanentes.

Um dos grandes desafios tem sido atrair e reter mais mulheres. Em várias intervenções, Helena Carreiras tem referido como a formação privilegia a criação de “um soldado masculino”. E como é importante ter mais mulheres para cumprir as missões de paz atribuídas às Forças Armadas.