O Conselho Português para os Refugiados (CPR) admitiu esta segunda-feira salários e verbas em atraso e salientou que ainda "não foi possível concluir o protocolo de cooperação" com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para financiamento da instituição.

Em resposta à Agência Lusa, o CPR "confirma que existe um atraso na liquidação dos salários relativos ao mês de Dezembro de 2023, bem como quanto aos apoios mensais atribuídos aos requerentes e beneficiários de protecção internacional que acolhe".

"Como ONG sem fins lucrativos, o CPR não dispõe de fundos próprios, financiando a sua operação através de fundos comunitários e protocolos de cooperação com o Estado", escreve a organização, em resposta ao requerimento apresentado pelo BE, que alertou para o problema.

Segundo o CPR, "neste momento ainda não foi possível concluir o protocolo de cooperação com a AIMA, verificando-se simultaneamente atrasos na implementação do novo quadro comunitário".

Apesar disso, "o CPR permanece focado na sua missão e na resolução da situação, continuando a acolher 818 requerentes e beneficiários de protecção internacional" e "está em contacto permanente com as autoridades", esperando "regularizar os pagamentos em atraso ainda esta semana".

Numa pergunta à ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, o BE acusa hoje a recém-criada AIMA de não estar a renovar protocolos de cooperação, nomeadamente com o CPR, gerando uma situação de salários em atraso.

Em resposta, a AIMA alegou que não tem qualquer factura em dívida ao CPR e esclareceu que o protocolo de cooperação está enquadrado numa "avaliação do actual sistema de modo a identificar os pontos positivos e as oportunidades de melhoria, designadamente tendo em conta a informação a prestar" por aquela organização.

"A AIMA está muito empenhada em garantir a melhoria do modelo de acolhimento e de integração de refugiados, bem como da qualidade de todos serviços prestados aos requerentes de protecção internacional" e o "modelo a implementar no futuro terá, no mínimo, de garantir a máxima qualidade e racionalidade nos serviços fornecidos aos requerentes de protecção internacional".

Segundo a AIMA, ao longo de 2023, "foi transferido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao CPR um montante superior a 1.700.000 euros para pagar o acolhimento de requerentes de protecção internacional, quase duplicando os pagamentos do ano anterior".

Na pergunta hoje assinada pelo deputado Pedro Filipe Soares, o BE questionou as razões que levam a AIMA a atrasar "a celebração dos protocolos com as instituições e organizações parceiras e, bem assim, dos respectivos pagamentos".

"A AIMA não celebrou ou não está a celebrar os protocolos devidos com diversas organizações, inviabilizando, assim, as necessárias transferências de verbas para o prosseguimento das suas missões", sendo o CPR uma das instituições afectadas, escreve o BE.

A não renovação do protocolo de cooperação "levou à incapacidade do CPR de pagar os salários dos seus trabalhadores no mês de Dezembro, tendo apenas podido "adiantar" cerca de 160 euros a cada um", ainda segundo o BE.