Uma maioria dos juízes do Supremo Tribunal de Israel vetou, esta segunda-feira, uma lei que retirava à mais alta instância judicial do país o poder de anular decisões políticas consideradas pouco razoáveis e que prejudiquem o interesse público.

O veto foi aprovado com oito votos favoráveis num colectivo de 15 juízes. No texto final, o Supremo disse que a lei do Governo de Netanyahu "prejudica seriamente a democracia de Israel".

A lei em causa faz parte das reformas judiciais aprovadas no Verão de 2023 pela maioria parlamentar do Governo liderado por Benjamin Netanyahu, e que são vistas pelos críticos como um ataque à separação de poderes e à democracia israelita. O anúncio da aprovação da lei, em finais de Julho do ano passado, originou vários protestos contra Netanyahu nas ruas das cidades israelitas.

Inspirada na lei britânica (tal como Israel, o Reino Unido não tem uma Constituição escrita), a cláusula da razoabilidade — eliminada pela lei que foi agora vetada pelo Supremo — decreta que os juízes do Supremo podem vetar decisões políticas que sejam muito pouco razoáveis, que provoquem danos ao público ou que sejam baseadas em interesses dos políticos para contratar, ou afastar, alguém de um cargo público.

A cláusula foi usada recentemente pelo Supremo para vetar a inclusão de um ministro do Shas, Arye Deri, no actual Governo de Netanyahu, por ter sido condenado três vezes por crimes relacionados com corrupção em funções públicas. Dery tinha assinado um acordo prometendo não voltar a ocupar cargos públicos em troca de não cumprir pena de prisão efectiva.

A coligação no Governo considera que a alteração da lei é necessária para refrear um tribunal activista. Os opositores dizem que abre a porta à corrupção e deixa instituições públicas sem garantia de independência por permitir contratações e afastamentos, punindo quem se oponha ou premiando quem apoie o Governo.

A decisão do Supremo de vetar a lei foi elogiada por deputados da oposição e foi muito criticada por membros do Governo israelita, que acusaram os juízes de "irem contra os apelos de união em tempo de guerra".