A reorganização pública do sector do património entre esta segunda-feira em funcionamento com o início formal de existência da empresa Museus e Monumentos de Portugal (MMP) e do instituto público Património Cultural, que substituem a Direcção-Geral do Património Cultural.

A MMP é dirigida pelo antigo presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João Pedro Sobrado, com Cláudia Leite e Maria de Jesus Monge como vogais, enquanto o instituto público vai ter como presidente do conselho directivo o último director-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, com Catarina Coelho e Laura Castro como vice-presidentes.

A MMP, com sede em Lisboa, vai incluir "os museus com colecções nacionais e de referência internacional, assim como os palácios e os monumentos nacionais e património da humanidade". Terá também responsabilidade sobre o Laboratório José de Figueiredo (LJF), a Colecção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) e o Arquivo de Documentação Fotográfica e respectivo acervo, no Forte de Sacavém.

Já o instituto Património Cultural, sediado no Porto e com "instalações na Ala Norte do Palácio Nacional da Ajuda", em Lisboa, tem "atribuições em matéria de salvaguarda e conservação dos bens patrimoniais, classificados ou em vias de classificação, a elaboração de planos e projectos para a execução de intervenções e a respectiva concretização, apoio e acompanhamento técnico e fiscalização, bem como a investigação no âmbito do património cultural, missão a prosseguir em estreita articulação com outras entidades, designadamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as autarquias e outras entidades públicas e privadas", segundo o decreto-lei que o criou.

O instituto tem também a alçada do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, do Laboratório de Arqueociências, do Forte de Sacavém, das Bibliotecas e dos Arquivos de Arqueologia, e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

Ambos os órgãos têm um conselho consultivo e, no caso da MMP, existe ainda um conselho de curadores, presidido pela reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil.

A MMP fica, assim, responsável por alguns dos espaços mais visitados do país, da Torre de Belém, em Lisboa, ao Castelo de Guimarães, passando pela Fortaleza de Sagres, em Vila do Bispo, além de todos os museus nacionais e outros como o Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha, ou o Museu de Lamego.

Já o Património Cultural tem a seu cargo múltiplas igrejas e conventos, de Freixo de Espada à Cinta à Vidigueira, e sítios como as ruínas de Milreu, em Faro.

Em simultâneo, estão previstas passagens para tutela municipal de dezenas de equipamentos culturais, segundo o modelo de reorganização apresentado no passado mês de Junho.

Algumas destas transferências encontraram oposição da parte de responsáveis pelo património local e de estruturas políticas regionais, em particular nos distritos de Bragança e de Braga. No primeiro, o Museu do Abade de Baçal e o Museu da Terra de Miranda acabam por ficar sob gestão da MMP, e a Domus Municipalis e o castelo de Bragança integram a lista de monumentos afecta ao instituto Património Cultural, ao contrário do inicialmente anunciado. Em Braga, os museus de D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos, que o Ministério da Cultura pretendia municipalizar, transitam também para a tutela dos Museus e Monumentos de Portugal.

Até ao final do primeiro semestre, vão ainda ser lançados os concursos para as direcções dos equipamentos integrados na MMP, no Laboratório José de Figueiredo e na Colecção de Arte Contemporânea do Estado, apesar de recentemente terem sido realizados concursos internacionais para os museus. No caso do Museu Nacional de Arte Antiga, cujo director era por inerência subdirector-geral do Património Cultural, nem chegou a abrir.