O Ministério da Saúde vai aplicar a todos os clínicos as novas tabelas salariais que resultaram do acordo assinado no final de Novembro com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). O diploma que consagra o aumento das remunerações, e que vai ser aplicado a partir de Janeiro, foi promulgado esta quinta-feira pelo Presidente da República.

Deste acordo intercalar, que foi conseguido após 19 meses de negociação e sem o apoio da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), resultaram "aumentos de 14,6% no início da carreira, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados sénior", recorda o Ministério da Saúde, numa nota enviada esta sexta-feira. Os valores médios referidos dizem respeito aos médicos com o horário de 40 horas semanais.

"A nova tabela remuneratória será directamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de CTFP (Contrato de Trabalho em Funções Públicas). No entanto, o Governo entende que, de acordo com o princípio de 'trabalho igual, salário igual', todos devem beneficiar deste aumento significativo. Por isso estenderá a sua aplicação aos médicos não sindicalizados em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT)", explica o gabinete do ministro Manuel Pizarro.

O mesmo princípio, esclarece, "aplica-se aos médicos em CIT sindicalizados na Fnam". "Tendo em conta, no entanto, o respeito pela autonomia e pela liberdade de negociação sindical, o ministro da Saúde escreveu hoje [sexta-feira] à Fnam para inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM", lê-se na nota.

"A partir do momento em que as tabelas salariais são publicadas, constitucionalmente, estas aplicam-se aos médicos todos", reage a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, recordando que a estrutura sindical "nunca teve dúvidas em relação a isto". "Os advogados dos três sindicatos que constituem a Fnam diziam todos que isto [o princípio de para trabalho igual, salário igual] é uma regra básica e a forma de a concretizar é irrelevante. Não está aqui em causa uma mudança de acordo colectivo de trabalho, portanto, não carece de acordo sindical", sustenta.

Enfatizando que recebeu o "ofício" do ministro da Saúde a meio da tarde desta sexta-feira "apenas por email", Joana Bordalo e Sá ressalva que a Fnam vai aguardar pelas tabelas que serão enviadas pelo correio pelo Ministério da Saúde para se pronunciar. Mas, então, não se opõe à extensão do acordo aos associados da Fnam? "Dizer que não nos opomos a uma coisa que é natural e que vai ser publicada é completamente diferente de dizer que aceitamos o acordo", responde.

Sindicatos desavindos

Sublinhando que "o SIM quer que os aumentos sejam para todos", o secretário-geral deste sindicato, Jorge Roque da Cunha, "apela, mais uma vez, a que a senhora doutora Joana assine o acordo e, dessa maneira, facilite, em termos administrativos, que a sua aplicação a todos os médicos ocorra". Se a Fnam não se opuser à extensão, acrescenta, "isso significa que o acordo intercalar que permitiu um aumento de 15% é razoável".

O acordo entre o Ministério da Saúde e o SIM foi alcançado já com o anúncio da demissão do primeiro-ministro, na sequência da Operação Influencer, e veio expor as divergências entre os dois sindicatos médicos. Perante um governo com os dias contados, o SIM propôs este acordo intercalar de um aumento de 15%, enquanto a Fnam não abriu mão da reivindicação de aumentos de 30%, colocando apenas em cima da mesa a hipótese da sua aplicação faseada.

Dois dias depois, Jorge Roque da Cunha disse que, no caso dos médicos com contrato individual de trabalho, o acordo só seria aplicado aos sindicalizados no SIM, o que foi de imediato contestado pela Fnam, que sempre considerou que se aplicaria a todos os médicos. Na altura, o Ministério da Saúde explicou que estava a "avaliar a extensão" da aplicação do acordo para a revisão salarial.

A Fnam não desiste das suas reivindicações, que, além do aumento salarial de 30% para todos os médicos, incluem a "melhoria das condições de trabalho", nomeadamente a passagem do horário semanal de 40 para 35 horas, e espera que o próximo governo "tenha competência e sensatez de olhar de novo para isto", enfatiza Joana Bordalo e Sá.