O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), o britânico Karim Khan, foi acusado de parcialidade na questão da guerra em Gaza, no domingo, depois de ter afirmado que os ataques do movimento islamista palestiniano Hamas contra "civis israelitas inocentes", a 7 de Outubro, "constituem alguns dos crimes internacionais mais graves" de sempre.

No final de uma reunião, no fim-de-semana, com o Fórum das Famílias dos Reféns Israelitas em Gaza, Khan classificou os ataques do Hamas como "uma crueldade deliberada que choca a consciência da humanidade", e disse que foi por causa de actos como os de 7 de Outubro que o TPI foi criado.

"Apelo à libertação imediata e incondicional de todos os reféns feitos pelo Hamas e por outras organizações terroristas. Não pode haver justificação para manter reféns em cativeiro, e menos ainda para a flagrante violação dos princípios fundamentais da humanidade que é o sequestro de crianças", afirmou Khan, que foi eleito procurador-geral do TPI em Fevereiro de 2021.

"Os reféns não podem ser tratados como escudos humanos nem como moeda de troca", acrescentou o responsável, depois de ter visitado o kibbutz (comunidade) de Kfar Aza e o local do festival onde foram mortas centenas de pessoas.

"Genocídio em Gaza"

Numa reacção ao encontro de Khan com familiares de vítimas dos ataques do Hamas, a organização não-governamental Observatório de Direitos Humanos na região do Euro-Mediterrâneo acusou o responsável de ter "dois pesos e duas medidas" e de "não agir de forma prática" nos territórios ocupados da Palestina.

"À luz de uma extraordinária quantidade de documentação — sem paralelo na História — sobre as guerras de Israel em Gaza, que se incluem na definição de genocídio segundo a lei internacional, a visão selectiva de Khan é uma vergonhosa afronta à justiça", disse a organização num comunicado.

Ao mesmo tempo, o grupo confrontou o procurador-geral do TPI com o facto de não ter visitado "os familiares das vítimas da ocupação israelita e do terrorismo dos colonos".

Khan visitou Israel a convite de sobreviventes e de familiares de vítimas do ataque do Hamas, e disse que a sua deslocação "não tem carácter de investigação", destinando-se a "entabular um diálogo" e a "expressar solidariedade".

Durante o encontro, as famílias dos reféns que continuam sequestrados pelo Hamas na Faixa de Gaza pediram a Khan que "trabalhe para levar os terroristas a responder na Justiça por crimes contra a humanidade e genocídio", e argumentaram que "é obrigatório abrir imediatamente uma investigação àqueles que participaram na crueldade e na violência" de 7 de Outubro.

O procurador-geral do TPI mostrou-se disposto a trabalhar com as famílias dos mortos e dos reféns para "garantir que os responsáveis vão prestar contas pelo ataque".

Investigação a Israel

Ao terminar a sua primeira visita a Israel e a Ramallah, Khan publicou, nas redes sociais, mensagens e vídeos em que se compromete a investigar os crimes cometidos pelo Hamas em Israel e também crimes do Exército israelita nos territórios palestinianos.

"Uma investigação do TPI sobre possíveis crimes cometidos por militantes do Hamas e por forças israelitas é uma prioridade para o meu gabinete", afirmou.

O TPI investiga desde 2021 alegados crimes de guerra nos territórios ocupados por Israel (Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza), cometidos tanto pelo Exército israelita como pelo Hamas e outros grupos armados palestinianos.

O governo da Autoridade Palestiniana, com sede em Ramallah, na Cisjordânia, ratificou em 2015 o Estatuto de Roma, mas Israel não faz parte do tribunal nem aceita a sua jurisdição.

A Autoridade Palestiniana recorreu aos tribunais internacionais para tentar travar a "guerra de vingança" de Israel na Faixa de Gaza, acusando o Estado Hebraico de cometer crimes que incluem "limpeza étnica" e "sinais de genocídio" e exigindo um cessar-fogo, que é "essencial para a entrada da ajuda humanitária".

Numa mensagem de vídeo enviada de Ramallah, onde se reuniu com os principais líderes palestinianos, Karim Khan disse que a investigação iniciada em 2021 está "a avançar a bom ritmo, com rigor, com determinação".

Desde o início da guerra, após os ataques de 7 de Outubro do Hamas — que fizeram 1200 mortos, a maioria civis —, têm sido proferidas acusações generalizadas de violações do direito internacional por parte do Hamas e das forças israelitas.

A retaliação de Israel começou de imediato, com cortes no abastecimento de comida, água, electricidade e combustível na Faixa de Gaza — território controlado desde 2007 pelo Hamas, classificado como uma organização terrorista pelos Estados Unidos, União Europeia e Israel — e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre ao norte daquele território, que foi agora expandida para sul.

A guerra entre Israel e o Hamas, que continua a ameaçar alastrar-se a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 15.200 mortos, na maioria civis, e mais de 40 mil feridos, de acordo com o mais recente balanço das autoridades locais.