O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as alterações aos estatutos das ordens dos fisioterapeutas e dos engenheiros técnicos, segundo a nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência.

A promulgação ocorre depois de o chefe de Estado ter ouvido os bastonários destas duas ordens profissionais sobre as mudanças contidas no diploma.

O Parlamento aprovou em Outubro as alterações aos estatutos das ordens profissionais em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista.

O texto final, apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Saúde, e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, altera o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais.

O diploma modifica os estatutos de várias ordens, tais como: a ordem dos advogados, arquitectos, médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, engenheiros, engenheiros técnicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, economistas, notários, solicitadores e agentes de execução, revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, biólogos, psicólogos, despachantes oficiais, assistentes sociais e nutricionistas.

Ordens vão expressar principais divergências com os novos estatutos

As ordens profissionais vão apresentar, até à próxima semana, ao Presidente da República as principais divergências em relação às alterações aos estatutos, referiu esta sexta-feira o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), António Mendonça.

Em declarações à Lusa, o líder do CNOP considerou que a reunião de quinta-feira com Marcelo Rebelo de Sousa foi "muito produtiva e interessante" e destacou a "posição de desconforto geral e de crítica" das ordens profissionais ao modo como decorreu o processo de alteração a nível legislativo, indicando então o pedido do chefe de Estado.

"O que o Presidente da República solicitou e as ordens vão fazer é que, de forma sintética, exprimissem os pontos fundamentais com que não se sentem confortáveis, não só no posicionamento interno, mas também aqueles que do ponto de vista do interesse público mais podem gerar obstáculos à satisfação desse interesse. E é isso que as ordens vão fazer até aos primeiros dias da próxima semana", afirmou.

António Mendonça realçou também a "perfeita sintonia" com Marcelo Rebelo de Sousa no reconhecimento do papel das ordens profissionais na sociedade portuguesa. "As ordens têm um papel insubstituível no sentido de introduzirem qualidade, exigência, rigor e ética no exercício das diferentes profissões", observou, salientando a expectativa de novas alterações no futuro: "Há a necessidade de fazer ajustamentos, mas esses ajustamentos estarão muito mais facilitados pelo facto de cada ordem ter uma lei específica. Mas que é necessário fazer ajustamentos, é. Sem dúvida."

Questionado sobre as promulgações pelo Presidente da República das alterações de estatutos de diversas ordens profissionais nos últimos dias e se tal não representa uma contradição em virtude do incómodo generalizado, António Mendonça afastou essa ideia.

"O facto de haver uma posição colectiva de desconforto não quer dizer que no caso de algumas ordens não se considere que os aspectos fundamentais foram conseguidos. Uma das críticas que se faz no CNOP é tratar as ordens como se fossem todas iguais. Não são, têm características diferenciadas", disse, continuando: "O Presidente vai ter as suas responsabilidades de decisão de promulgação ou não promulgação dos diferentes estatutos".

Notícia actualizada com declarações do presidente do CNOP