Os médicos dos consultórios privados e do sector social vão poder emitir certificados de incapacidade temporária, anunciou esta quinta-feira o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, ao apresentar um pacote de medidas que prevê também simplificar a realização das juntas médicas.

No final do Conselho de Ministros, Manuel Pizarro explicou que as alterações visam “facilitar a vida aos cidadãos”, mas também “desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde” e “responsabilizar todos os envolvidos”. O governante adiantou ainda que os atestados médicos vão igualmente poder ser “emitidos pelos serviços de urgência”.

Até agora, os doentes tinham sempre de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária. Daqui em diante, alguém que seja visto num serviço de urgência, por exemplo, já não precisa de ir ao médico de família, porque os serviços de urgência passam a ter autorização para passar o certificado, especificou o ministro.

Pizarro disse estar “bem consciente” de que a mudança poderá “acarretar riscos de emissão inapropriada de certificados” e por isso garantiu que “serão colocados em funcionamento os mecanismos adequados de fiscalização para prevenir esse problema”.

Com esta medida pretende-se reduzir também o tempo gasto pelos médicos de família a tratar destes atestados. “É tempo que não estão a dedicar a atender outros doentes”, sublinhou o ministro.

Também consciente das “dificuldades em dar resposta atempada por parte das juntas médicas”, o Governo aprovou outro diploma que vai simplificar os procedimentos de atribuição dos atestados.

A novidade diz respeito aos doentes oncológicos, já que os oncologistas podem atribuir um atestado de incapacidade temporária com a duração de cinco anos, que pode ser renovado sempre que o pedido seja feito dentro do prazo legal, sendo o atestado considerado “válido até à realização das juntas”.

O ministro da Saúde sublinhou que “não pode e não deve ser imputado ao cidadão a dificuldade que existem nas juntas médicas”.

Na reunião desta quinta-feira foi ainda aprovado um outro diploma da área da saúde que consagra a criação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde. “Vem reconhecer os 24 mil assistentes que no SNS, hospitais e centros de saúde fazem actividades diferenciadas de apoio a outros profissionais”, sublinhou.

Para Manuel Pizarro, o diploma vem “fazer justiça a estes 24 mil profissionais que têm uma participação absolutamente essencial no processo de acompanhamento e atendimento dos doentes”.

Há orçamento para acomodar acordo

No final da conferência de imprensa, na fase das perguntas, o ministro foi questionado sobre as negociações que decorrem na tarde desta quinta-feira com os sindicatos médicos. Manuel Pizarro salientou que o diálogo “não terá os mesmos pressupostos que anteriormente”, tendo em conta que o Governo está a semanas de entrar em gestão.

“Temos de fazer um esforço para que haja um entendimento com os médicos, mas entendemos que é um entendimento de carácter intercalar. Há um conjunto de medidas que estavam em discussão que têm potencialmente um grande impacto nos anos futuros do SNS que não devem ser assumidas nesta fase”, disse.

Questionado sobre a questão salarial, uma das que mais têm separado Governo e sindicatos, Manuel Pizarro afirmou que os médicos que aderirem à dedicação plena receberão, a partir de 1 de Janeiro, “um aumento superior a 36% na sua remuneração líquida”. Quantos às propostas que estavam em cima da mesa para os médicos que não queiram aderir a este novo regime, o ministro afirmou que há “muita abertura para encarar a negociação” e disse esperar uma aproximação por parte dos sindicatos.

Esta quinta-feira de manhã, o Sindicato Independente dos Médicos revelou que ia apresentar na reunião uma proposta de aumento intercalar de 15% – os sindicatos têm pedido um aumento de 30% para reposição da perda do poder de compra. Questionado, Manuel Pizarro afirmou: “Há espaço orçamental para acomodar o aumento que venhamos a acordar.”

Não quis adiantar um valor, mas disse ter “prestado atenção ao facto de um dos sindicatos ter utilizado esse número [15%] como referência para a negociação de hoje [esta quinta-feira]”.

Manuel Pizarro foi também instado a responder à posição assumida pelo PSD, que pediu a suspensão da entrada em vigor, a 1 de Janeiro, das novas unidades locais de saúde ou que, pelo menos, a nomeação dos seus dirigentes seja feita em regime de substituição.

“Um dos objectivos principais da criação da Direcção Executiva do SNS é o de separar a função de definição estratégica e de orientação política da função de comando operacional. O que se pretende com isso é também garantir que, para os lugares de gestão e de chefia, são escolhidas pessoas com provas dadas e é afastado qualquer ónus de partidarização.”

Afirmando que “o SNS não se compadece com hiatos temporais”, Manuel Pizarro adiantou que existirão casos em que não serão precisas nomeações, enquanto noutros sim. Nomeações, continuou, que “podem ser revistas nos 12 meses subsequentes”.