É o último verdadeiro orçamento do executivo de Rui Moreira, contando que o do próximo ano obedece a uma “lógica de gestão corrente”, segundo o próprio. E será um “orçamento de continuidade”, apesar de lançar também “novos projectos estruturantes para a cidade”. Na próxima segunda-feira, o executivo do Porto vai votar e debater o orçamento da Câmara do Porto para o próximo ano.

Tal como em 2023, onde o orçamento de 385,8 milhões se apresentava como uma subida face ao do ano anterior, a fasquia volta a subir. O orçamento a apresentar é o maior de sempre, alcançando os 412 milhões de euros. E, diz Rui Moreira, recebeu contributos de todos os partidos, com excepção do Chega e do PS, mas teve particular importância o PSD, com quem o movimento independente firmou um acordo de governação.

Os projectos estruturantes referidos por Rui Moreira numa nota introdutória do documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, dizem respeito, por exemplo, à área da habitação e urbanismo, contemplada com 53,6 milhões de euros. O autarca promete arrancar com o “primeiro projecto de renda acessível de responsabilidade total do município” – o de Lordelo do Ouro, nos terrenos do antigo bairro do Aleixo, onde a autarquia vai investir cinco milhões de euros para construir 300 a 320 fogos.

O acesso à habitação conta com mais dois projectos ditos de renda acessível, esses em parceria com privados – o do Monte Pedral (400 mil euros para loteamento e 200 mil para residência universitária) e o do Monte da Bela (800 mil euros). Também o programa Rua Direita, de reabilitação profunda de arruamentos da cidade, merece especial destaque, com 9,6 milhões orçamentados.

Entre os objectivos estratégicos definidos pelo município destaca-se, em termos de investimento, a área de Ambiente, Energia e Qualidade de Vida (onde está incluída a saúde, pasta recentemente assumida pelos municípios), com um total de 71 milhões de euros. A Estratégia Municipal de Saúde e a construção dos centros de saúde de Azevedo de Campanhã, Carvalhido, Garcia da Orta e Lordelo do Ouro (com um total de 1,2 milhões) estão entre as apostas.

A reabilitação da Biblioteca Publica Municipal do Porto, com projecto de Souto de Moura, tem reservados 1,75 milhões de euros no ano de 2024, antecipando-se assim, um início tímido da obra. Ainda dentro do objectivo estratégico da Cultura e Património, destaca-se a reabilitação do museu CACE (750 mil euros) e do exterior do Teatro Municipal do Campo Alegre (325 mil euros).

Para a mobilidade foram reservados 26,1 milhões de euros, com destaque para o investimento no transporte público e uma tímida aposta nos modos suaves. Já a reconversão do antigo Matadouro custará, no próximo ano, 1,5 milhões.

Descentralização

Para Rui Moreira, este é o orçamento onde "os efeitos da descentralização se fazem sentir em força, uma vez que as contas do município reflectem já a transferência de competências nas áreas da educação, acção social e saúde".

“A despesa para 2024 está influenciada pelos encargos subjacentes à execução destas competências quer a nível das despesas correntes, como as de pessoal, aquisição de bens e serviços e transferências correntes, quer a nível de investimentos”, refere.

O presidente da Câmara do Porto reforça as críticas ao processo de descentralização de competências, dizendo que o mesmo “revela falta de visão estratégica e é profundamente injusto, pois passa para os municípios o ónus do desinvestimento, subfinanciamento e desorçamentação a que foram sujeitas as áreas a descentralizar”.

Além disso, acrescenta, o município lidou com a “letargia do programa Norte 2030” e com as “as incongruências do pacote Mais Habitação, cujas medidas podem ter efeitos nefastos sobre o mercado imobiliário e, consequentemente, penalizar uma das mais importantes fontes de receitas dos Municípios”.

As despesas com pessoal, em parte também decorrentes da descentralização de competências, atingem em 2024 os 117,5 milhões de euros.

Segundo os documentos, “em Dezembro de 2024, a dívida de médio e longo prazo estima-se em 109,1 milhões de euros, representando, relativamente a 2023, uma variação previsível do endividamento bancário de cerca de 95,8 milhões de euros”. Este aumento, justifica o município, “decorre da utilização dos dois empréstimos contratualizados nos montantes de até 56,5 e 50 milhões de euros.”