A dois dias do arranque do debate de investidura de Pedro Sánchez, os partidos que há três meses negociavam a amnistia exigida pelos independentistas catalães em troca do seu apoio ao primeiro-ministro em funções registaram no Congresso a Lei da Amnistia para a Normalização Institucional, Política e Social da Catalunha. Carles Puigdemont, que viajou para a Bélgica logo depois de declarar a independência, poderá voltar a Espanha sem enfrentar quaisquer acusações, e Oriol Junqueras, que já cumpriu pena de prisão, voltará a poder assumir cargos públicos.

Puigdemont, que era presidente do governo catalão quando foi realizado o referendo soberanista de 2017, Junqueras (que era seu vice) e os outros políticos que integravam a Generalitat durante a consulta simbólica de 2014 e que lideraram o processo que culminou no referendo estão entre os principais beneficiários. Mas a lei abrange muitas pessoas sem cargos políticos, como os directores das escolas onde os catalães votaram a 1 de Outubro de 2017 ou os 73 polícias acusados de violência nas operações para tentar impedir a votação.

Como exigiam a ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) e o Junts (Juntos pela Catalunha), a lei terá ainda efeitos no caso da plataforma digital Tsunami Democratic, ligada aos movimentos independentistas institucionais e aos grandes protestos realizados depois de ser conhecida a sentença dos 12 dirigentes condenados em 2019, mas também aos casos que envolvem os CDR (Comités de Defesa da República), criados em 2017 (em parte sob influência do partido Candidatura de Unidade Popular) e que estiveram por trás de algumas manifestações violentas.

Segundo estimam os próprios negociadores, a lei abrange mais de 300 independentistas.

A juntar ao nome da lei, que já dá conta do seu objectivo político, o texto justifica a necessidade de “abordar uma situação excepcional em prol do interesse geral, apostando por um futuro de entendimento, diálogo e negociação”. No longo preâmbulo, defende-se a sua constitucionalidade e oferecem-se exemplos europeus, como a Lei 38-A/2023, que amnistiou todos os jovens entre os 16 e os 30 anos a propósito da visita do Papa a Portugal.

Mas a exposição de motivos serve ainda para “comprometer os independentistas com a renúncia à unilateralidade”, explica o El País. O Junts, de Puigdemont, recusou um compromisso explícito, mas o texto, assinado pelo Junts e pela ERC, define que, apesar de “as metas a perseguir no marco constitucional” serem “plurais”, “todos os caminhos devem transitar dentro do ordenamento jurídico e internacional”.

Depois de debatida e aprovada no Congresso, a lei que amnistia os delitos cometidos entre 1 de Janeiro de 2012 e 13 de Novembro de 2023 no contexto das consultas de 9 de Novembro de 2014 e de 1 de Outubro de 2017 deverá ser aplicada pelos tribunais num prazo máximo de dois meses. Em seguida, claro, virão os recursos, incluindo os que o Partido Popular já anunciou que apresentará no Tribunal Constitucional.

A primeira etapa para a aprovação da Lei da Amnistia será a própria tomada de posse do próximo governo. O debate de investidura está marcado para quarta e quinta-feira, um mês e meio depois da investidura falhada de Alberto Núñez Feijóo, e Sánchez garantiu o apoio de 179 deputados, mais três do que a maioria absoluta, o suficiente para vencer na primeira votação. Os votos que terá para formar governo serão os mesmos que depois aprovarão a amnistia, com excepção da deputada única da Coligação Canária, que apoiará a investidura, mas rejeita a lei que a torna possível.