Agência de Migrações quer resolver 350 mil processos pendentes em ano e meio
Prazo foi fixado pelo presidente do recém-criado organismo que substitui o SEF, Luís Goes Pinheiro, que adianta que a nova agência deverá ter 44 novos postos de atendimento.
O presidente da recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Goes Pinheiro, estimou esta segunda-feira que vai precisar de um prazo de ano e meio para resolver os cerca de 350 mil processos pendentes de imigrantes no país.
"Todos gostaríamos que, no prazo de um ano e meio, a situação das pendências da componente documental ficasse debelada e, portanto, que passássemos a ter a Agência a lidar com aquela que é a sua procura diária e apenas essa", afirmou aos jornalistas Luís Goes Pinheiro, à chegada ao posto de atendimento da nova agência, que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na gestão administrativa dos casos.
"Nem sempre houve capacidade de responder no tempo que todos gostaríamos", afirmou Goes Pinheiro, admitindo o peso da herança da nova organização e adiantando que, até resolver os processos pendentes, "terão de ser tomadas muitas medidas", que incluem o aumento dos recursos humanos, mas também "um verdadeiro choque tecnológico na área documental".
Os problemas estruturais informáticos do SEF têm sido uma das principais críticas dos sindicatos e das associações de imigrantes e agora cabe à direcção da AIMA lançar um concurso para modernizar todo o sistema. "É absolutamente fundamental que se invista de forma decisiva na renovação do parque tecnológico na transformação digital desta área, de forma a garantir que os recursos humanos que estão hoje e aqueles que se lhes vão somar sejam mais do que suficientes para servir de forma cabal os nossos utentes", disse.
Minimizando as queixas dos utentes que esta segunda-feira foram confrontados com a ausência de qualquer alteração dos procedimentos, Goes Pinheiro adiantou que, agora, a AIMA vai "recompor todos os recursos humanos" que vieram das outras organizações, prevendo-se ainda contratação de 190 funcionários.
A nova agência herda 347 mil processos e a prioridade será regularizar, até final do ano, casos de reagrupamento familiar. No primeiro trimestre de 2024, o executivo irá lançar, em conjunto com municípios e os gabinetes locais de apoio aos imigrantes, acções para resolver os processos pendentes, alocando mais recursos para resolver os casos existentes.
Esse esforço, que irá incluir também a colocação de serviços da AIMA nas lojas do cidadão e o aumento de mais 10 postos de atendimento que se vão somar aos 34 existentes.