António Costa, este sábado, na pele de secretário-geral do PS, avisa que o direito à defesa de Israel “tem de ser exercido no escrupuloso respeito pelo direito internacional”. E fá-lo munido da “mesma legitimidade” com que condenou a invasão da Rússia à Ucrânia ou o “ataque terrorista do Hamas”. “Não há vidas humanas que mereçam mais protecção do que outras”, diz.

Antes de falar à comissão nacional do PS sobre os assuntos do país, Costa falou sobre os do mundo. Disse que Israel tinha o direito de se defender — “não só impedindo acções no seu território, mas agindo militarmente para destruir a capacidade do Hamas” —, mas lembrou que esta defesa “tem de obedecer às regras do direito internacional”.

“Mesmo a guerra está sujeita à lei e aos princípios do direito humanitário. Não há guerra onde não seja aceitável o primado do direito internacional”, considerou António Costa aos dirigentes do seu partido, reunidos na FIL.

E, já que falava para dentro, defendeu um dos maiores de dentro — que está a ser amplamente atacado lá fora. Costa recordou a história da guerra de Timor-Leste com a Indonésia e o papel de Portugal na defesa do direito internacional nesse contexto para saudar quem esteve “à frente dessa batalha”: António Guterres, secretário-geral da ONU e antigo primeiro-ministro, que tem sido criticado após ter dito que os ataques do Hamas "não aconteceram do nada".

“Portugal sabe bem porque é que o respeito pelo direito internacional é fundamental: contraria a lei do mais forte e assegura que os princípios fundamentais da comunidade internacional são preservados”, disse o primeiro-ministro.

“Amor de verão passageiro”

Na segunda parte da sua intervenção, esta dirigida ao país, António Costa considerou que o Orçamento do Estado para 2024 é “dos mais importantes” para os próximos anos.

Frisou algumas das suas medidas, destacando a descida do IRS e sublinhando que, para o PS, esta não foi um “amor de verão passageiro”, mas “prioridade” desde a campanha — numa clara referência ao PSD, que apresentou uma proposta para o mesmo tema em Agosto, altura em que foi acusado de uma “monumental cambalhota” pelo secretário-geral adjunto do PS, João Torres, pois antes defendia a descida do IRC.

António Costa notou a importância de responder aos desafios do país, nunca esquecendo que o PS não foi a eleições “com cara”, mas “com um programa”. “Estamos a três anos do final da legislatura, planos eleitorais não são promessas, mas compromissos — e nós honramos compromissos”, disse o chefe do Governo.

Saudou ainda as reformas do SEF e do SNS, observando que, para o PS, o “SNS não é um slogan”. “Foi o PS que o criou e é o PS que o reforma!”, gritou, recebendo palmas.

Aproveitou também a presença de Sérgio Gonçalves, candidato derrotado do PS às eleições na Madeira, para o saudar pela forma como, na região, “se bateram e lutaram”.

Apenas a intervenção inicial do secretário-geral do partido é aberta aos jornalistas. A comissão nacional do PS continua reunida, embora à porta fechada. Carlos César, presidente do partido, Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares, Eurico Brilhante Dias, líder do grupo parlamentar, e Miguel Costa Matos, deputado do PS, são alguns dos presentes na sala.

Da agenda desta reunião “consta a marcação do congresso do PS, proposta para entre 15 e 17 de Março de 2024, e a aprovação do regulamento das eleições directas para o cargo de secretário-geral”, lê-se num comunicado do partido.