O ministro da Economia diz que os encargos do Estado com a Efacec, que foi salva da falência através de uma nacionalização e que está em processo de reprivatização, poderão acabar por ser "algo maiores" do que se estimava. António Costa Silva continua sem revelar por quanto é que se pretende vender aquela empresa ao fundo alemão Mutares, mas quanto aos custos para o Estado, deixa já o aviso: talvez seja preciso rever as contas que tinham sido feitas pelo Governo.

Falando numa entrevista à rádio Antena 1 e ao Jornal de Negócios, que foi divulgada neste domingo, o ministro disse: “Os encargos não vão ser muito maiores do que os projectados e que estimávamos. Podem ser algo maiores.”

O processo de reprivatização da Efacec está em curso, mas não cumpriu nenhum dos prazos anunciados por nenhum ministro, nem o actual nem o seu antecessor, Pedro Siza Vieira, que foi quem interveio na nacionalização de 71,73% da Efacec, decretada em Julho de 2020, na tentativa de ultrapassar o "impasse accionista" gerado após o arresto de activos da empresária angolana Isabel dos Santos, que controlava a empresa. Esse arresto ameaçava paralisar a empresa.

Catorze meses depois, em Setembro de 2021, o então ministro da Economia dizia, na RTP, que esperava concluir a reprivatização até ao final desse ano, o que não se verificou.

Tal viria a suceder em Fevereiro de 2022, mas o acordo com o grupo DST iria acabar por falhar.

Siza Vieira deixaria o Governo em Março de 2022, depois das legislativas, e o seu sucessor, Costa Silva, também se foi desdobrando desde que tomou posse em diversas declarações sobre prazos e custos, nunca concretizados.

De tal forma que o PSD acabaria, já em 2023, por chamar o ministro ao Parlamento exigindo explicações. E foi nessa audição, em Fevereiro de 2023, que Costa Silva disse o seguinte, assumindo quase que as injecções do Estado na empresa poderiam ser perdidas, pelo menos em parte: “Devido à situação da empresa, penso que muito dificilmente a totalidade desse valor será reflectido no preço de venda.”

O que era algo diferente do que o mesmo ministro dissera a 30 de Dezembro de 2022, depois de confirmado o falhanço da tentativa de venda da empresa ao grupo DST (que chegara a acordo com o Estado em Fevereiro desse ano). Nessa altura, numa conferência de imprensa de balanço do ano, com outros ministros, com transmissão em directo pelas televisões, Costa Silva garantia que os 115 milhões de euros que o Governo metera na Efacec, em capital e garantias, "não é dinheiro perdido".

Entretanto, em Novembro, já tinha sido aberto um novo concurso para vender a empresa, que continuava a sofrer perdas. Dos numerosos candidatos, saiu vencedor o fundo Mutares, da Alemanha. O anúncio foi feito em Junho e o ministro, tal como reconhece na entrevista que foi divulgada neste domingo, esperava que o negócio estivesse fechado em Julho.

Tal não aconteceu. Era preciso o acordo de credores num perdão da dívida. Esse acordo chegou recentemente, mas não nas condições iniciais, prevendo um perdão mais pequeno do que terá sido exigido.

As condições do negócio, como o preço de aquisição, continuam em segredo. Costa Silva foi ao Parlamento em Junho pedir "sentido de Estado" aos deputados da oposição, que exigiram conhecer os detalhes. “Não ponham em causa este negócio, não façam descarrilar este processo”, argumentou o ministro, acrescentando depois: “Vamos recuperar grande parte do investimento que o Estado fez, se não a totalidade desse investimento exactamente pela capacidade que a empresa revela."

Agora, cinco meses volvidos sobre o anúncio da venda ao fundo Mutares, o governante acredita num "desfecho feliz" e por isso vê razões em fazer passar uma "mensagem de serenidade".

"Tinha dito que contava que fosse resolvido até ao fim de Julho. Não foi possível, porque se desencadearam outras questões que tivemos de atalhar, de negociar. Estas negociações são exaustivas e também não podemos esquecer os [accionistas] minoritários, com quem também tivemos de negociar. Penso que nas próximas semanas podemos anunciar um desfecho e será um desfecho feliz."

Costa Silva abordou ainda a hipotética recuperação do dinheiro que o Estado tem gastado com a Efacec desde que tomou o seu controlo, dizendo agora que pode ser uma recuperação "parcial".

"Neste processo temos um mecanismo, que também vamos revelar depois de o negócio se concluir, em que poderá haver pelo menos uma recuperação parcial de todos os encargos do Estado. E eu ficaria muito contente com essa situação, porque estou completamente de acordo com a intervenção do Estado, foi para salvar uma empresa que teve o colapso da sua estrutura accionista, e que é uma empresa muito importante para o país e para o funcionamento da economia."

Segundo contas do jornal Eco, o acordo de Portugal com a Mutares pressupunha uma perda de pelo menos 112,8 milhões de euros para o Estado. Além disso, o Banco Português de Fomento poderá vir a comprar até 50 milhões de euros em obrigações convertíveis, e a Parpública injectaria outros 50 milhões em capital. O mesmo jornal refere ainda que esta última entidade estará a injectar cerca de dez milhões de euros por mês na Efacec, desde o último trimestre de 2022, para mantê-la aberta e com dinheiro na tesouraria.