O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, acusado de corrupção e branqueamento de capitais, voltou esta sexta-feira ao tribunal e disse que “não podia estar grato a Ricardo Salgado nem ao BES” porque não cumpriram com o acordo que tinham assinado consigo em 2004. O acordo previa o compromisso de lhe pagarem a reforma aos 55 anos para o afastarem do cargo que tinha na área do mercado de capitais e o meterem numa prateleira.

Segundo Manuel Pinho, se esse acordo tivesse sido honrado, quando saiu do Governo em 2009, na sequência do "episódio dos corninhos", teria podido reformar-se aos 55 anos e iria receber cerca de 62 mil euros por mês.

No entanto, quando fez o pedido, o Fundo de Pensões informou-o que não cumpria os requisitos e que apenas poderia reformar-se aos 65 anos. Do mesmo modo, o valor prometido também não poderia ser o acordado, mas mais. Segundo o antigo governante, o acordo de 2004, que está escrito e assinado não só por Ricardo Salgado mas por outros administradores do BES, dava-lhe um total de 16 milhões de euros. De repente, terá passado para apenas sete milhões. Feitas as contas, perdeu nove milhões euros.

Manuel Pinho continua a negar que tenha alguma vez feito um acordo com Ricardo Salgado para se manter ao serviço do BES como um “agente secreto” quando foi para o Governo e até contou que, quando disse a Ricardo Salgado que ia ajudar José Sócrates nas legislativas de 2005, o então presidente do BES lhe disse: “Não se meta nisso é uma palermice”.

Pinho acaba por dar razão a Salgado porque, mais à frente no seu depoimento, assume que a ida para o Governo, em Fevereiro de 2005, foi de facto um erro. “Foi o maior erro da minha vida e fez-me perder uma fortuna colossal”, afirmou, acrescentando que, quando disse à mulher esta "ficou de cabelos em pé". "Para uns ir para o Governo é currículo, mas para outros é cadastro", afirmou.

A juíza questionou o antigo governante sobre os cerca de 15 mil euros mensais que recebia numa conta no estrangeiro enquanto exercia funções como ministro da Economia e Manuel Pinho explicou que se tratavam de verbas, nomeadamente prémios, que lhe eram devidas ainda do tempo em que desempenhou funções na área dos mercados de capitais.

"O que eu recebi quando estava no Governo era um prémio e a acusação mistura prémios, questões de reforma e o salário da minha mulher. O Ministério Público (MP) está a confundir alhos e bugalhos no que diz respeito às supostas vantagens indevidas. Não pensei como me ia ser pago. Era uma dívida, não tinha de pensar. Passado um ano, o meu gestor de conta disse-me que estava a receber estes pagamentos mensais. Disse a Ricardo Salgado que me era muito difícil controlar estes tais pagamentos e pedi para parar. Uma segunda vez o gestor disse-me que continuavam os pagamentos e pedi à chefe de gabinete do Dr. Salgado para parar".

Pinho alega que montante global das alegadas "luvas" que o MP diz que recebeu está o salário pago à sua mulher como curadora da colecção BES Photo Art. "É uma atitude machista totalmente inadmissível. A minha mulher não subiu na horizontal", afirmou.

Corrupção e branqueamento

Este foi o segundo dia de julgamento onde Manuel Pinho responde por dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento e um de fraude fiscal, enquanto a Ricardo Salgado o Ministério Público imputa dois crimes de corrupção activa e um de branqueamento. Já Alexandra Pinho responde por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal, ambos em co-autoria com o marido.

De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia (cargo que ocupou de 2005 a 2009) e, depois, como responsável pela candidatura de Portugal à organização da "Ryder Cup", uma competição de golfe, actuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado. Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho beneficiou projectos do GES/BES ou por estes financiados, nomeadamente projectos PIN (Potencial Interesse Nacional), como os das herdades da Comporta e do Pinheirinho.

Já Alexandra Pinho senta-se no banco dos arguidos porque constituiu com o marido a "Tartaruga Foundation" e outras sociedades para alegadamente ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo. Segundo a acusação, a arguida tinha conhecimento desse acordo e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias que teriam como destinatário final o marido.

Já o ex-líder do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, está acusado de ter subornado o então ministro da Economia, Manuel Pinho, com valores superiores a cinco milhões de euros.