O OE2024 e o peso das políticas invariantes

O ajustamento previsto do IRS, que ao contrário do que afirma o Governo não é verdadeiramente transversal, tratará de aumentar a progressividade do imposto – que já é excessivamente elevada.

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A primeira ilação que se pode retirar da proposta para o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) é a de que, mesmo depois de um ano em que o saldo orçamental acabará por ser francamente mais favorável do que inicialmente delineado, o espaço para a intervenção orçamental é reduzido, em particular no lado dos impostos. Na realidade, o saldo positivo de 2191 milhões de euros previsto em 2023 (0,8% do PIB) é mais do que absorvido pelas medidas de gasto público decididas em anos anteriores, que em 2024 terão um impacto orçamental negativo superior a 2500 milhões de euros. O saldo orçamental de 0,2% do PIB previsto para 2024 será, assim, novamente arrancado a ferros.

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