O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) marcou uma manifestação nacional para o próximo dia 18 de Novembro, em Lisboa. "Exigimos um Orçamento do Estado que invista a sério na escola pública e na dignificação de todos os que lá trabalham e estudam. Ontem cerca de 150 comissões sindicais e de greve de todo o país reuniram e aprovaram a realização de uma manifestação nacional", disse esta terça-feira o coordenador do sindicato, André Pestana, à entrada da segunda ronda negocial sobre a proposta de alteração do regime jurídico da habilitação profissional para a docência, que está actualmente a ser negociada com os sindicatos do sector.

André Pestana adiantou que há ainda outros protestos em cima da mesa em defesa da escola pública, em concreto uma greve "se o Governo insistir na questão do período probatório aos milhares e milhares de colegas que vincularam este ano e que têm dezenas de anos já de experiência". "[Se isso se verificar], vamos avançar com uma greve que vai abranger os professores que iriam acompanhar os colegas em período probatório", esclareceu.

Do calendário de protestos consta ainda a possibilidade de "greves locais, onde houver condições para as realizar, com reivindicações específicas porque continuam a existir muitas escolas com falta de recursos materiais, escolas ainda com amianto, escolas com falta de recursos humanos".

Estas medidas foram aprovadas antes ainda de a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) ter sido divulgada (o que aconteceu apenas esta terça-feira ao início da tarde). Questionado sobre esse facto, o líder do Stop justificou que todos os dados indicavam que "o Governo iria manter estas políticas", que ao nível da educação mantêm "o mesmo valor praticamente nos últimos 20 anos". A despesa destinada à educação (ensino básico e secundário e administração escolar) foi em 2022 de cerca 7,5 milhões de euros e de 6,9 milhões em 2023. Na proposta para o próximo ano estão destinados 7,3 milhões de euros para o sector.

Quanto à medida da proposta de OE2024 que prevê subsídios para apoiar os custos com habitação aos professores colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve, André Pestana recordou que "ainda há poucos meses o grupo parlamentar do PS, do Governo, chumbou uma proposta de subsídio de alojamento e transporte para os profissionais da educação deslocados".

Ainda sem conhecer ao pormenor a medida, o líder do Stop referiu que será preciso analisá-la para tirar conclusões e diz esperar que o subsídio em causa tenha um "valor realista". Da proposta de OE não está descrito o modo como estes subsídios serão contabilizados. No mapa com "as despesas por medida" estão reservados 3,5 milhões de euros para habitação.

Sobre o tema que, de facto, levou o Stop ao Ministério da Educação (ME), ou seja, a revisão do regime de habilitação para a docência, o sindicato considerou que as alterações ao diploma inicialmente apresentado "foram mínimas e vão no sentido do facilitismo e de baixar a exigência para a formação pedagógica para se ser professor".

O Stop foi uma das últimas estruturas sindicais a reunir com o ME esta terça-feira. À saída das reuniões da manhã, as federações nacionais da Educação (FNE) e dos Professores (Fenprof) disseram não ter chegado a acordo com o Governo e adiantaram, por sua vez, que vão requerer negociação suplementar.