O Governo quer transferir para as autarquias e associações zoófilas 13,2 milhões de euros em 2024 destinados a "centros de recolha oficial de animais" e projectos de "apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal".

Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, entregue esta terça-feira pelo Governo à Assembleia da República, a maior parte deste pacote de apoios (4,9 milhões) destina-se a "investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia, requalificação em centros de bem-estar animal e na melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas".

No total, três milhões de euros servirão para apoiar "processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização". A par disto, um milhão de euros tem como destino apoiar a "prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por famílias carenciadas, associações zoófilas ou que integrem colónias registadas ao abrigo dos programas CED (Captura, Esterilização e Devolução)", pode ler-se na proposta.

O documento contempla ainda 200 mil euros para o apoio ao "registo electrónico de animais de companhia" e 100 mil para despesas das associações zoófilas com "produtos de uso veterinário".

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) vai apoiar em três milhões de euros a criação de uma rede nacional de respostas de acolhimento temporário, medidas para animais errantes e acções formativas e de promoção da detenção responsável de animais de companhia. As famílias carenciadas também terão uma linha de apoio, com verbas até um milhão de euros, destinada a "comparticipar despesas relativas a prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia".

Para aceder a estas verbas, as "juntas de freguesia devem aprovar e implementar planos plurianuais de promoção do bem-estar dos animais, em articulação com os serviços municipais e as associações zoófilas com intervenção local e remetê-los ao ICNF, que os divulga em secção específica do seu portal na Internet".

Já as câmaras podem aceder aos apoios para os centros de recolha oficial desde que assegurem "o acesso a cuidados de bem-estar" e o acesso gratuito ou a custo acessível a consultas e tratamentos médico-veterinários".