A proposta do Governo para o orçamento para o Ministério da Cultura é de 781,7 milhões de euros de despesa total consolidada, mais 21,4 milhões do que o previsto para o ano corrente, lê-se no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2024. Excluindo deste bolo a fatia da RTP (272,3 milhões), a despesa prevista para o resto do sector em 2024 é de 509,4 milhões de euros. O Governo sublinha que este é um aumento de 10% face ao orçamento para 2023, excluindo a RTP.

No documento, o Governo destaca que esta verba representa “mais 8,7% do que a estimativa de 2023, e uma despesa efectiva consolidada de 772,1 milhões de euros”. O Orçamento do Estado para o ano corrente, 2023, previa uma despesa total consolidada de 760,3 milhões de euros, mas segundo os quadros que constam do mesmo documento a despesa efectiva consolidada foi de 709,8 milhões de euros, tendo restado um saldo orçamental de 80,8 milhões. Para o próximo ano, “a receita total consolidada ascende a 781,7 milhões de euros”, prevê o Executivo.

Uma das promessas do Governo de António Costa e do ministro da tutela, Pedro Adão e Silva, é que a cultura tenha uma dotação de 2,5% da despesa discricionária do Estado até ao final da legislatura. Este ano, aproxima-se um pouco mais dessa meta, conseguindo 2,1% (no OE 2023 foi de 2%.). Porém, segundo as contas feitas pelo PÚBLICO, o peso da Cultura no total da despesa consolidada do Estado não se alterou grandemente em relação ao previsto para 2023, quando era apenas 0,43%.

A singularidade da despesa discricionária

Há sempre pelo menos duas formas de ver o que é proposto no Orçamento do Estado para a Cultura: pelo prisma da despesa total consolidada e pelo lado do peso que tem na despesa total consolidada do Estado. Esta última pode ser útil pondo em perspectiva o objectivo de 1% do OE para a Cultura que há anos é clamado por várias associações e partidos.

A secção dedicada à Cultura na proposta de Orçamento do Estado tem ainda há anos uma singularidade, que é a de falar da despesa discricionária. Não há tal critério ou termo em qualquer outra parte do Relatório do OE, tornando-se um indicador de difícil destrinça numa comparação com os restantes sectores. É habitualmente defendido pela tutela como uma forma de englobar os contributos de outros ministérios para as suas contas; os seus críticos consideram ser uma forma de nublar a difícil meta do 1% do OE para a Cultura.

Ter conseguido 2,1% da despesa discricionária do Estado é o primeiro ponto de destaque do Programa Orçamental da Cultura no relatório das contas do Estado para o próximo ano, ao qual logo se segue a referência a uma das pastas mais quentes do último ano – a dos apoios às artes.

O Governo escreve que houve um “reforço significativo dos apoios sustentados às artes”, que quantifica em 10%, e adiciona o “reforço do orçamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual” e do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema – num total de “nove milhões a mais do que no ano anterior”. Mas tal como nos apoios às artes, houve contestação a estas medidas, desde dificuldades no pagamento efectivo dos apoios no cinema ligados ao fundo até à exclusão de dezenas de entidades dos concursos da Direcção-Geral das Artes (DGArtes) pelas diferenças entre os montantes disponíveis para as modalidades bienais e quadrienais. Agora, o Governo confirma que terá mais quatro milhões para os apoios a projectos em relação ao ciclo anterior, algo que Adão e Silva já prometera em Junho.

Já conhecidas eram também as entradas em obras dos teatros nacionais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas a tutela indica que os orçamentos do Teatro Nacional D. Maria II, do Teatro Nacional São João e do Organismo de Produção Artística (Opart), que gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, vão ser reforçados “via indemnizações compensatórias” em 2024.

"Vai haver um reforço significativo dos teatros nacionais", assim como "uma verba maior e muito mais entidades abrangidas no âmbito dos apoios a projectos [da DGartes]", dissera o ministro aos jornalistas ao início da tarde, logo após a conferência de lançamento do concurso para a construção dos módulos 4 e 5 do Centro Cultural de Belém (CCB).

Sem avançar pormenores quanto à distribuição da verba, Adão e Silva garantiu ainda que haverá também uma aposta maior no trabalho em rede que é transversal a todos os sectores da Cultura, uma aposta que se traduz num aumento de seis para dez milhões de euros no financiamento destas estruturas que têm, por exemplo, museus e cineteatros dispersos pelo território.

Mas o sector central dadas as reformas em curso é o do Património e quanto a ele o Governo garante que a Museus e Monumentos de Portugal E.P.E. e o Património Cultural I.P. iniciarão actividade em 2024. No relatório conhecido esta terça-feira, indica-se ainda que para o ano serão concluídos os projectos de execução para a recuperação de 49 imóveis ao abrigo do PRR, para depois serem lançados os concursos públicos e iniciadas as obras. O PRR representa, no total, 195,4 milhões de euros para a despesa não consolidada da cultura.

Também será o ano em que já estará aberto o MAC/CCB (inaugura dia 28), que, segundo a tutela, contribuirá para o reforço de financiamento da Fundação Centro Cultural de Belém, que disporá de um total de 11,55 milhões de euros. Em 2024, a transferência do Estado para o CCB passará dos actuais 8,55 milhões de euros para 9,45 milhões de euros, sendo os restantes 2,1 milhões de euros correspondentes à parcela que o Estado transferia para a fundação que geria o extinto Museu Berardo, cujo acervo passa agora para o novo MAC/CCB.

No documento, é ainda dito que “em 2024, será apresentado um novo sistema de incentivos à participação da sociedade civil e das empresas na vida cultural, com vista a promover o investimento privado nos vários domínios da cultura”. Não são fornecidos mais detalhes.

"Não falo só da Lei do Mecenato. Falo em criar condições para que o investimento na cultura seja mais facilitado para os privados", disse Adão e Silva ao início da tarde, no CCB, a duas horas da conferência de imprensa do OE. "O investimento na cultura tem de ser partilhado por todos."

Este é o segundo orçamento proposto por Pedro Adão e Silva à frente da pasta da Cultura. com L.C.