Borrell insiste na obrigação de cumprir a lei humanitária em Israel e em Gaza

Declaração conjunta da UE e do Conselho de Cooperação do Golfo apela à protecção dos civis e ao fim da violência, e exprime preocupação com o risco de escalada regional do conflito.

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Josep Borrell, alto representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia Reuters/JON NAZCA
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Três dias depois do brutal ataque lançado pelo Hamas em território israelita, e 24 horas depois de as Forças de Defesa de Israel anunciarem o cerco total à Faixa de Gaza, o alto representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, Josep Borrell, apelou ao fim da violência e do terror, e ao respeito pela legislação internacional humanitária por todas partes envolvidas no conflito, “para prevenir a perda de mais vidas de civis”.

“A prioridade de todos tem de ser acabar com a violência, proteger os civis e prevenir uma escalada do conflito à região do Médio Oriente”, afirmou o chefe da diplomacia europeia, no final da 27.ª reunião ministerial conjunta da União Europeia e do Conselho de Cooperação do Golfo [Pérsico], que decorreu na capital de Omã, Mascate.

“Apelamos à libertação de reféns e lembramos a obrigação de cumprir os princípios universais da lei humanitária internacional e de garantir o acesso a alimentos, água e medicamentos. Rejeitamos actos terroristas que criam tanto sofrimento e não ajudam a causa palestiniana, e insistimos na necessidade de uma solução política para evitar a repetição deste ciclo de violência”, resumiu Josep Borrell, no fim da reunião.

Nesta terça-feira à tarde, o alto representante dirigirá um encontro informal dos 27 ministros dos Negócios Estrangeiros da UE por videoconferência, convocado de urgência para avaliar a situação no terreno e concertar a resposta europeia. “Seguramente, a discussão vai seguir estas mesmas linhas”, antecipou Borrell, que fez questão de desfazer equívocos e desmentir informações falsas relacionadas com o eventual cancelamento do apoio financeiro da UE e de alguns Estados-membros à Palestina.

“Já foi clarificado que a UE não vai suspender o seu apoio financeiro à [agência das Nações Unidas que apoia os refugiados palestinianos no Médio Oriente] UNRWA, nem a ajuda humanitária e ao desenvolvimento do povo palestiniano nos territórios ocupados”, frisou Josep Borell, acrescentando que a ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Annalena Baerbock, também já desmentiu que Berlim vá cancelar o seu apoio à Palestina.

Nesta terça-feira, o principal porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, explicou que o anúncio da suspensão imediata das transferências financeiras de Bruxelas para a Palestina, feito pelo comissário para a Vizinhança e o Alargamento, Olivér Varhelyi, “não foi precedido de consultas nem foi coordenado com outros membros do colégio, que não estavam ao corrente desta decisão” — que, dada a sua natureza política e as suas implicações no terreno, não podia ser assumida individualmente por um único comissário.

De acordo com o porta-voz, a Comissão Europeia decidiu proceder a uma revisão da distribuição da ajuda financeira ao desenvolvimento da Palestina, “para perceber se há algum risco de que esse apoio possa estar a ser alvo de abuso no terreno, e se é preciso alterar a estrutura do sistema de pagamentos, face à evolução da situação”. “O sentimento generalizado é que o contexto actual aconselha uma prudência particular”, informou Eric Mamer.

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