Com o consentimento de todas as bancadas, os debates quinzenais vão voltar ainda antes do Orçamento do Estado para 2024: António Costa estará no Parlamento no próximo dia 18 deste mês. E o debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) está agendado para os dias 30 e 31, sendo a votação na generalidade nesse último dia - e com aprovação garantida pela maioria absoluta socialista.

Ainda antes do debate do OE2024 na generalidade, nos dias 26 e 27 de Outubro decorrem as audições parlamentares, respectivamente, do ministro das Finanças e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em Novembro decorrem as audições de todos os ministros e as votações das propostas de alteração dos partidos na especialidade estão marcadas entre os dias 23 e 29 de Novembro, sendo a votação final global do documento no dia 29. O calendário foi aprovado nesta quarta-feira em conferência de líderes.

No dia 18 assinala-se então o regresso dos debates quinzenais, embora, segundo o líder parlamentar do Chega contou aos jornalistas no final da conferência de líderes, o PS tenha, inicialmente, mostrado reservas a esse agendamento, alegando que a revisão do regimento estipula que não há debates com o primeiro-ministro e com o Governo durante o processo de discussão do orçamento do Estado e nos quinze dias seguintes a uma moção de censura.

Os socialistas consideram que essa discussão se inicia com a entrada da proposta de lei na Assembleia da República, marcada, por lei, para dia 10 de Outubro, o que faria com que os debates quinzenais só pudessem ser retomados em Dezembro. Mas até a ministra dos Assuntos Parlamentares trazia a indicação do gabinete do primeiro-ministro para um debate quinzenal depois de dia 10, pelo que os socialistas acabaram por anuir, já que estas decisões da conferência de líderes têm que ser por consenso.

No mesmo dia 18 realiza-se o debate preparatório do Conselho Europeu. Para o dia seguinte, o PS agendou o seu projecto de resolução sobre a garantia de depósitos para pequenos e médios investidores; o PSD defende as suas recomendações sobre a actualização semanal do ISP - imposto sobre os produtos petrolíferos. Ainda nesse dia 10, o Chega leva ao debate a sua proposta sobre a acumulação de pensões e outros rendimento por parte dos políticos, e a IL diplomas acerca de impostos sobre veículos.

No dia 20, o plenário discute os relatórios de 2022 da Provedoria de Justiça e do mecanismo de prevenção da corrupção, assim como as propostas de lei sobre o apoio a atletas olímpicos e o combate aos comportamentos anti-desportivos, e os projectos do PCP sobre medidas para as forças e serviços de segurança, como o recálculo de pensões em pagamento, trabalho suplementar na PSP e condições de saúde e segurança.