O Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre a contratação de médicos estrangeiros “atendendo à absoluta prioridade” de assegurar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas manifesta dúvidas, divulgou esta segunda-feira a Presidência em comunicado.

Atendendo a essa necessidade, “mas reconhecendo a fraca atractividade para outros médicos com diplomas já reconhecidos — e até a compromissos públicos já assumidos com médicos cubanos — e, não obstante dúvidas sobre a articulação com as competências da Ordem dos Médicos, nomeadamente em sede de reconhecimento de especialidades e de prova de comunicação para os médicos que não têm a língua portuguesa como língua materna” (…) o Presidente da República promulgou o diploma, lê-se na página oficial da Presidência da República.

O diploma em questão foi aprovado pelo Governo em redacção final a 24 de Agosto. O decreto-lei prevê um regime excepcional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros em Medicina para efeitos de contratação de médicos para o SNS.

O diploma já tinha sido aprovado pelo Governo em Julho, mas em Agosto o Conselho de Ministros aprovou a sua redacção final.

No início deste Verão, em Junho, o Ministério da Saúde admitiu contratar médicos estrangeiros, uma possibilidade que seria avaliada conforme os resultados dos concursos e do recrutamento de especialistas pelas próprias unidades do SNS.

Um mês depois, no final da reunião de Conselho de Ministros que aprovou a primeira versão do diploma, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que a nova legislação permitiria dar resposta à carência de profissionais em algumas áreas, como a saúde.

No parlamento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou a contratação de 200 a 300 médicos da América Latina para trabalharem durante três anos em centros de saúde das regiões do Alentejo, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, depois de o Jornal de Notícias ter noticiado que o Governo estava a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS.

A Ordem dos Médicos contestou o reconhecimento automático, em secretaria, de especialidades médicas estrangeiras, defendendo a sua validação por júris com base nos critérios que são usados para validar as especialidades médicas em Portugal.