Apesar das críticas dos opositores internos de Inês Sousa Real, a direcção nacional do PAN aprovou esta quarta-feira à noite, "por uma ampla maioria", a ratificação do acordo de incidência parlamentar com o PSD na Madeira que vai permitir à coligação entre os sociais-democratas e o CDS governar na região.

Numa nota enviada à comunicação social, o partido considera que este acordo "é uma oportunidade histórica para introduzir as causas e valores do partido na governação regional" de forma "a melhorar a qualidade de vida das pessoas" e a garantir que "a protecção animal seja uma realidade a protecção ambiental não seja apenas um agitar de bandeira".

O PAN assegura ainda "que irá acompanhar de perto o desenvolvimento deste acordo e garantir que ele reflicta os interesses e preocupações das causas" do partido, defendendo que este entendimento "não é dar carta-branca" ao PSD ou ao líder dos sociais-democratas na Madeira, Miguel Albuquerque, "mas antes defender o cumprimento das propostas que foram apresentadas durante a campanha eleitoral".

Na nota, o partido de Inês de Sousa Real elenca algumas destas propostas: a "regulamentação do turismo e implementação da taxa turística, o passe saúde para os porto-santenses, vacinas gratuitas para os animais, o apoio à esterilização de animais, a actualização dos apoios às rendas de casas ou a protecção da laurissilva, entre outros".

O partido defende também que "este acordo demonstra um enorme sentido de responsabilidade para garantir aos e às madeirenses e porto-santenses que confiaram o seu voto no PAN que irá trabalhar afincadamente para levar a cabo o que propôs na campanha eleitoral".

"O PAN assume uma forma de estar na política responsável, concretizando uma nova etapa na política regional, com determinação para fazer a diferença", afirma o partido.

A ratificação do acordo pela direcção nacional ocorreu já depois de o mesmo ter sido assinado a nível regional pela deputada eleita do PAN na Madeira, Mónica Freitas, o que motivou críticas de sete membros da direcção nacional que fazem parte da corrente "Mais PAN, Agir para Renovar" (que se candidatou contra Sousa Real no último congresso). O PÚBLICO sabe que a maioria destes membros votou contra o acordo na reunião da direcção desta quarta-feira.

Além de se oporem ao conteúdo do acordo, que consideram "limitado" e "impreciso", os dirigentes argumentam que o entendimento foi "cozinhado à porta fechada" e que viola os estatutos porque a direcção nacional não foi convocada para "discutir e deliberar sobre o acordo". Também o porta-voz do PAN-Madeira, Joaquim Sousa, que foi substituído por Mónica Freitas como cabeça de lista, acusou esta quarta-feira o acordo de ser "ilegal" pela mesma razão.

Em causa está o facto de os estatutos aprovados no congresso de Maio deste ano estabelecerem que cabe à comissão política nacional "aprovar coligações ou acordos políticos, pré ou pós-eleitorais, em todo o território nacional, incluindo as coligações no âmbito de eleições nas regiões autónomas e de eleições europeias".

O PAN defendeu em resposta oficial que o acordo "resultou do trabalho conjunto" dos partidos e que seria ratificado pela direcção nacional e Mónica Freitas sustentou que tem "toda a legitimidade" para assinar o acordo como deputada eleita pelo PAN-Madeira.

André Silva "envergonhado"

Quem fez questão de considerar que PAN acaba de cometer um “enorme erro político”, ao assinar um acordo na Madeira foi André Silva, ex-líder do partido. “O PAN acaba de cometer um erro político enorme e sinto-me profundamente envergonhado”​, disse no programa Café Duplo, na TSF, em que participa regularmente.

O primeiro deputado do PAN falou em “fraude política” e acusou os partido de “defraudar os que votaram em defesa do Ambiente e dos animais” . “O PAN deu a Miguel Albuquerque o que os madeirenses não quiseram dar: a perpetuação do regime que gere a região de forma autoritária e sem prestação de contas. Em menos de 24 horas o PAN assume uma autêntica fraude política, porquanto tem propostas e ideais antagónicos aos que governam a Madeira e fez toda uma campanha de oposição às práticas do regime para de seguida garantir nada menos do que quatro anos de estabilidade”, acrescentou.