O Parlamento vai aprovar o levantamento da imunidade parlamentar do deputado social-democrata Hugo Carneiro por causa de um processo judicial em que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) o acusa de financiamento ilícito indirecto ao PSD. Porém, o deputado já anunciou que vai apresentar uma queixa-crime por "denúncias caluniosas" contra os três responsáveis da entidade que remeteram o seu processo para o Ministério Público. "Não se podem levantar calúnias com esta leviandade", justifica, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O processo da entidade contra Hugo Carneiro tem como base a realização de um evento denominado Festa Europa que foi organizado pelo grupo parlamentar do PPE – Partido Popular Europeu na Quinta da Malafaia, em Esposende, a 24 de Novembro de 2018. Nele participaram o presidente do grupo parlamentar PPE no Parlamento Europeu, a presidente da Juventude Popular Europeia, dois eurodeputados do PSD, deputados do PSD e o então presidente, Rui Rio, descreveu Hugo Carneiro.

"Foi um jantar organizado pelo grupo parlamentar do PPE; não foi o PSD que organizou, e eu não tive qualquer envolvimento na organização do evento. Passados quase cinco anos, a ECFP decidiu participar ao Ministério Público as suspeitas de prática de financiamento ilícito indirecto ao PSD. Na lógica da entidade, o PPE não podia pagar um evento que organizou (...) Qual o meu envolvimento na organização? Zero", garante Hugo Carneiro.

"Não fui tido nem achado sobre a organização, contratação de fornecedores, quem foi convidado para discursar. Nada." O seu nome foi indicado pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos ao Ministério Público por ser o responsável financeiro do PSD registado junto da entidade, como é obrigatório por lei. Essa pessoa acaba por ser alvo de todas as imputações de irregularidades do partido.

Hugo Carneiro conta que a Entidade das Contas pediu explicações ao partido já na altura do relatório de auditoria às contas de 2018 e que logo nessa altura foi dito que a organização era da responsabilidade da bancada do PPE. O deputado critica a entidade por não aceitar as explicações e não questionar alguns pormenores.

Por exemplo, a Entidade das Contas alega que não podia ser um evento da responsabilidade do PPE porque nem havia bandeiras daquele grupo parlamentar. E argumenta que o evento foi pago em dinheiro porque a cópia da factura que a empresa da quinta lhe enviou diz que o pagamento foi feito "em numerário".

Hugo Carneiro afirma que contactou um assessor no Parlamento Europeu estranhando que o PPE fizesse um pagamento de quase 40 mil euros em dinheiro — o que é proibido por lei — e este disponibilizou-lhe a prova de que o pagamento do evento foi feito por transferência bancária. Uma procura de provas que o deputado diz que a ECFP não fez qualquer esforço por fazer também e acrescenta não haver qualquer documento em que é apontado como estando envolvido na organização do evento.

O deputado social-democrata, que é vice-presidente da bancada do PSD, disse que o seu nome aparece porque todos os partidos políticos têm registado junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos um único responsável financeiro e afirmou que as notícias que indiciam que praticou alegados crimes quando tinha o pelouro financeiro do PSD na anterior direcção, liderada por Rui Rio, são "totalmente falsas". O deputado contou que pediu uma reunião à Entidade das Contas para entregar uma cópia do comprovativo da transferência bancária que foi depois enviada ao Ministério Público.