O Governo propôs nesta quarta-feira aos sindicatos um aumento dos salários da função pública de 52 euros ou de um mínimo de 2%, limitando-se a “transcrever” os valores que estão previstos no acordo de médio prazo assinado com os sindicatos da UGT.

Os números foram anunciados por Sebastião Santana, líder da Frente Comum (estrutura da CGTP que não assinou o acordo), no final da reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires para dar início à negociação geral anual que antecede a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

“A proposta que o Governo traz para cima da mesa resulta do acordo que nós apelidámos de empobrecimento, assinado com outras duas estruturas sindicais [da UGT] e aquilo que se verifica é a continuidade desse caminho de empobrecimento”, afirmou, citado pela Lusa.

A Frente Comum só nesta quarta-feira à tarde divulgara a sua proposta de aumentos para o próximo ano, mas considera que os valores agora apresentados ficam “aquém do necessário”.

“Num quadro em que o aumento do custo de vida é conhecido por todos, enormíssimo, em áreas como a habitação que nem sequer são contempladas na inflação, e pela própria inflação que se regista, é um valor que fica muito aquém da necessidade de reposição do poder de compra”, afirmou Sebastião Santana.

Olhando para a Tabela Remuneratória Única que se aplica no corrente ano, a remuneração mais baixa do Estado que é paga a um assistente operacional no início de carreira passa de 769,2 euros para 821,2 euros brutos, o que pressupõe um aumento de 6,8% (ou os 52 euros) no próximo ano.

Já a base salarial de um assistente técnico aumenta 6% (52 euros), de 869,8 euros para 921,8 mensais brutos, enquanto a remuneração de um técnico superior aumenta 3,9% (os mesmos 52 euros), passando de 1333,35 para 1385,35 euros brutos.

A percentagem de aumento vai decrescendo para valores abaixo dos 3% e os salários partir de 2650 euros terão um aumento de 2%.

As metas apresentadas pelo Governo ficam também distantes daquilo que a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pedem nos cadernos reivindicativos já apresentados.

A Fesap defende uma actualização salarial de 6% no próximo ano, com um mínimo de 80 euros por trabalhador, e o aumento da base remuneratória do Estado de 769,2 euros para os 850 euros brutos por mês.

O STE pede um aumento superior a 5% no próximo ano, tendo em conta a evolução da inflação e o custo de vida.

Ambas as estruturas propõem uma subida do subsídio de alimentação dos actuais seis euros para 7,50 euros por dia.

Em 2023, a base remuneratória da função pública (que se aplica aos assistentes operacionais em início de carreira) teve um aumento de 9,1%, para os 769,2 euros brutos e os restantes salários tiveram aumentos mínimos de 52 euros, sendo que os salários mais altos tiveram uma subida de 3% (já depois do aumento intercalar aplicado a meio do ano com efeitos retroactivos a Janeiro para todos os trabalhadores da função pública).