Está confirmado o apoio do PAN ao governo da Madeira. A deputada eleita pelo PAN à Assembleia Regional da Madeira anunciou que o partido assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD para os próximos quatro anos, frisando que o entendimento alcançado com os sociais-democratas não configura uma maioria parlamentar mas somente a viabilização de um executivo da coligação Somos Madeira. Cerca de meia hora depois foi a vez de Miguel Albuquerque, líder do PSD-Madeira e presidente do governo regional, confirmar o entendimento alcançado com o PAN.

Fonte oficial do PSD-M adiantou que se trata de um acordo bilateral firmado entre PSD e PAN, tendo os partidos assumido o compromisso de, pelo menos para já, não divulgarem o documento publicamente. Por outro lado, o PSD e o CDS assinaram também um acordo escrito que está na base da coligação eleitoral com que concorreram às eleições regionais do passado domingo.

“Não somos parte de uma maioria parlamentar. Não existe essa maioria. Existe apenas um acordo de incidência parlamentar”, frisou Mónica Freitas em conferência de imprensa realizada ao início da tarde desta terça-feira. O PAN negociou a implementação das medidas defendidas pelo partido durante a campanha eleitoral, desde logo a criação de uma taxa turística em toda a região.

A recém-eleita deputada elencou as medidas previstas no caderno de encargos apresentado aos sociais-democratas, que já tinham sido noticiadas pelo PÚBLICO. Entre as reivindicações está a gratuitidade de vacinas, subsídios à agricultura biológica, a implementação de um passe único para os transportes públicos ou o reforço das medidas de apoio às rendas.

“Com este passo assumimos ainda a responsabilidade de ser o grande tampão da extrema-direita e o garante da democracia na Madeira”, atirou Mónica Freitas, garantindo que, além das exigências, o PAN vai “ter uma palavra” sobre as medidas do governo regional.

A activista, licenciada em serviço social, que passou a encabeçar a lista do PAN após o porta-voz regional ter sido afastado pela liderança nacional, adiantou que o acordo escrito prevê a viabilização do programa do governo e dos orçamentos da região. “A partir de agora tudo terá de ser previamente analisado. Haverá várias reuniões de trabalho. O PAN estará atento a todas as decisões”, vincou.

Mónica Freitas realçou ainda que o novo parceiro de PSD e CDS-PP rejeitou qualquer função governativa e garantiu que as negociações só começaram na segunda-feira. “O PAN não pode mudar o que já está feito para trás.”

Tal como o PÚBLICO tinha adiantado, o PAN exigiu ser o primeiro a anunciar publicamente o acordo. Trinta minutos depois do fim da conferência de imprensa de Mónica Freitas, Miguel Albuquerque também veio elogiar o “acordo muito sério” e a “plataforma de estabilidade” formalizada na Madeira. “O acordo foi firmado dentro dos princípios fundamentais e de confiança entre as duas forças políticas”, atirou o líder do PSD-M, mostrando-se “muito satisfeito” pelas “negociações feitas com boa-fé”. “Eu disse que governava num quadro de maioria e em estabilidade e que em dois dias íamos ter esse acordo. O acordo está firmado.”

O social-democrata, que preside ao executivo regional desde 2015, reconheceu que a solução encontrada de um governo apoiado por três partidos – PSD, CDS-PP e PAN – vai “exigir um diálogo permanente” nos próximos quatro anos, mas salientou que na Madeira “não vão existir complicações nenhumas” semelhantes às que aconteceram nos Açores. Mesmo não rejeitando um acordo com a Iniciativa Liberal (IL), à pergunta sobre a preferência pelo PAN, Miguel Albuquerque foi enigmático. Porque escolheu o PAN? “Porque escolhi”, respondeu.

Em reacção ao anúncio, PS, Chega e Iniciativa Liberal (IL) mostraram-se críticos do acordo. O secretário-geral do PS-Madeira, Gonçalo Aguiar, acusou os partidos de “deslealdade” para com os eleitores e criticou em particular o PAN por “trair os madeirenses”. Também o líder do Chega, André Ventura, classificou o acordo como uma “traição profunda”, mas por parte do PSD, que acusa de mostrar que “vale tudo para manter o poder”.

E, pela IL, com a qual o PSD equacionou chegar a um entendimento, o líder do partido, Rui Rocha, e o coordenador da Madeira, Nuno Morna, acusaram o partido de Miguel Albuquerque de ter optado pela “via mais fácil” e de ter abdicado “de qualquer tipo de coerência no país”. com David Santiago