A CGTP defendeu esta segunda-feira que só com o aumento geral dos salários é possível melhorar a situação dos trabalhadores e do país, recusando “outros artifícios que podem colocar em risco a Segurança Social”, referindo-se à proposta da CIP.

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, falava em declarações à agência Lusa após uma reunião com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito de encontros desta segunda-feira com os parceiros sociais sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“O que é mesmo necessário é o aumento geral dos salários dos trabalhadores. A proposta do chamado ‘pacto social’, que a CIP [Confederação Empresarial de Portugal] apresentou, não garante o aumento dos salários, atribui antes um prémio que ainda por cima é isento de contribuições para a Segurança Social, portanto não tem reflexo na carreira contributiva”, afirmou Camarinha. “É o salário que tem de ser aumentado e não outros artifícios que podem colocar em causa o sistema de Segurança Social”, reforçou.

A CIP propôs na semana passada ao Governo o designado “Pacto Social” com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores isento de contribuições e impostos. A confederação patronal propôs ainda, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários com redução temporária da Taxa Social Única (TSU). Desse valor, o aumento salarial seria de 4,75% e os restantes 10% iriam para um plano individual de reforma.

Isabel Camarinha defendeu que a proposta da CGTP, de um aumento salarial em 15% no próximo ano com um mínimo de 150 euros, bem como a fixação do salário mínimo nacional em 910 euros em Janeiro “é uma proposta possível, justa e necessária para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento do país”.

À saída da reunião com a CGTP, a ministra do Trabalho reafirmou que o Governo está a avaliar as propostas de todos os parceiros sociais com vista “a um equilíbrio” entre as diferentes dimensões. Questionada sobre a proposta da CGTP para o aumento do salário mínimo, Ana Mendes Godinho referiu o acordo assinado há cerca de um ano que prevê a evolução salarial até 2026. “É no quadro do acordo de rendimentos que estamos a continuar a trabalhar”, disse a ministra do Trabalho.

No âmbito das reuniões com os parceiros sociais sobre a proposta de OE2024, que será entregue no parlamento dia 10 de Outubro, a ministra recebeu esta segunda-feira a UGT e o Conselho Nacional das Confederações Patronais, além da CGTP.