O direito à proteção da saúde afirma-se, nas sociedades modernas, como um imperativo político e um dever de cidadania. Tal como enunciado, em 1948, no artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários (…)”. Este ideal promotor dos direitos humanos encerra, no seu espírito, a ideia de convergência e de agregação das políticas em torno de um objetivo comum – a dignidade humana.