A Entidade Reguladora da Saúde instruiu o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) a assegurarem que os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) são cumpridos na sequência de queixas de atraso na marcação de exames, especialmente mamografias em doentes com historial de cancro. Num dos casos, o exame foi marcado para um ano depois do dia em que se deveria ter realizado, tendo a data sido posteriormente antecipada.

O regulador da saúde determinou ainda que, no caso de não ser possível assegurar uma resposta atempada na realização de exames, os doentes sejam encaminhados para outras unidades do SNS ou do sector convencionado, segundo as deliberações divulgadas esta quinta-feira.

A ERS analisou três queixas relativas ao Hospital Beatriz Ângelo registadas em Junho e Julho de 2022. Um dos casos refere-se a uma doente que só no dia em que se apresentou no hospital para fazer uma ecografia mamária foi informada de que o exame tinha sido remarcado para 19 de Junho de 2023, “mais de um ano depois” da data inicial. A mesma relata que é seguida no hospital desde 2015 por causa de um cancro na mama esquerda e que o exame pedido é de monitorização da mama direita, na sequência da detecção de nódulos.

A unidade, na resposta que deu à utente, justificou a falta de aviso da alteração da data com a “ausência imprevista” do médico e explicou que “os constrangimentos com que se debate o SNS” e picos de procura não estavam a permitir dar resposta a todas as solicitações “com a rapidez que seria desejável”.

Outra das queixas refere-se também à realização de uma mamografia e ecografia mamária, que, segundo a doente, “só foram marcadas para mais de seis meses depois da data pedida pelos médicos”. Os clínicos fizeram o pedido dos exames em Novembro, mas os mesmos só foram agendados para Junho de 2023. Também neste caso se tratava de uma doente oncológica em seguimento. Apesar de a data ter sido antecipada para Fevereiro, a doente realizou os exames fora do hospital.

A terceira reclamação analisada neste inquérito refere-se à marcação de uma ressonância magnética que tinha sido solicitada pelo médico desde 2021. “Fui informada hoje de que o exame ainda não foi agendado, apesar de ter sido pedido com carácter de urgência”, referia a queixosa. À doente, o hospital disse ter-se debatido com “dificuldades na adequação da sua capacidade de resposta” perante os picos de procura, também originados pela recuperação da actividade que ficou suspensa pela pandemia e que estavam a abrir mais vagas para a realização de exames.

Em resposta aos pedidos de esclarecimento da ERS, o hospital adiantou que a ressonância magnética tinha sido marcada para Novembro e, no caso das restantes queixosas, as datas dos exames mamários tinham sido antecipadas. Referiu ainda que contratou uma médica radiologista para reforço da equipa e que foi autorizada a realização de actividade adicional, ainda em 2022, para aumentar a capacidade de resposta, e que recorreu à contratação de serviços externos para responder a pedidos urgentes.

“Todavia, o prestador não concretizou o volume de actividade em modalidade adicional e de serviços externos contratados e de que forma o mesmo responde e mitiga as carências detectadas, tão-pouco juntando documentos ou elementos comprovativos da adopção de tais medidas”, aponta a ERS, que refere que também não houve prova de ter tomado diligências para se articular com outras unidades do SNS para referenciação de utentes, de forma a minimizar os efeitos dos elevados tempos de espera. Caso não fosse possível, devia ter referenciado para entidades convencionadas.

“Ao simplesmente deixar as utentes a aguardar, indefinidamente, o agendamento dos exames, marcando-os para datas incompatíveis com o seu direito de acesso tempestivo a cuidados de saúde, o HBA causou graves atrasos que, sobretudo no caso de mamografias e ecografias mamárias, podem ter consequências nefastas na monitorização da situação clínica das utentes”, afirma o regulador, que instruiu o hospital a “adoptar as diligências adequadas ao reforço dos recursos necessários em ordem à salvaguarda do acesso tempestivo dos utentes à realização dos MCDT de que necessitam” e a reencaminhar os utentes sempre que verifique que não dispõe de capacidade instalada.

Exame era para ser em Janeiro, mas foi em Maio

Instrução semelhante recebeu o CHUA, que também foi alvo da queixa de uma doente oncológica que estava a ser seguida naquela unidade e teve alta em Maio do ano passado. Segundo a ERS, na reclamação a utente explicou que, na consulta que realizou em Agosto de 2021, o médico fez um pedido de realização de mamografia e ecografia mamária para 19 de Janeiro de 2022. Mas que, a 31 de Março de 2022, o exame ainda não tinha sido realizado nem lhe dada qualquer explicação. A utente tinha consulta marcada para 16 de Maio desse ano.

Numa primeira resposta dada à utente, datada de 17 de Maio, o hospital explicou que o serviço de radiologia de Faro estava condicionado pelas “limitações impostas pela disponibilidade de espaço físico, equipamentos e recursos humanos do serviço” e que nessa altura havia maior pressão por causa do rastreio que decorria na área de influência do hospital e que levou à realização de mais exames de diagnóstico para confirmação de situações suspeitas.

Posteriormente, em Setembro de 2022, o CHUA prestou mais esclarecimentos à ERS, nos quais referiu que os exames tinham sido realizados a 2 de Maio, a tempo da consulta marcada para aquele mês. A doente teve alta nessa consulta.

Apesar de ter sido feito a tempo da consulta, a ERS considera que a demora na marcação dos exames e a ausência de explicações “se mostram desrespeitadores do direito dos utentes à informação sobre a sua situação clínica e administrativa, bem como à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil”.

E refere que também não apresentou documentos que mostrem a adopção de medidas para fazer face aos constrangimentos, nem ter feito diligências para se articular com outras unidades do SNS ou convencionados, de forma a “minimizar os potenciais prejuízos para a saúde e bem-estar dos mesmos decorrente dos elevados tempos de espera em causa no acesso à realização de MCDT [meios complementares de diagnóstico e terapêutica]”.

“Ao simplesmente deixar a utente a aguardar, indefinidamente, o agendamento dos exames, não lhe prestando qualquer informação sobre a calendarização e andamento dos mesmos, o CHUA incumpriu as obrigações de diligência e zelo no cumprimento dos procedimentos ínsitos à salvaguarda da prestação e cuidados de saúde, bem como na satisfação do direito da utente à informação sobre a sua situação clínica, concretamente a prestação de informação de forma verdadeira, completa, transparente, acessível e inteligível”, aponta a ERS, que instruiu o CHUA a reforçar e adequar os meios e recursos necessários para garantir o acesso a exames no tempo adequado e a referenciar para outras unidades do SNS quando não consegue dar resposta.