À semelhança do PCP, o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar no Parlamento um projecto de lei para limitar o aumento das rendas no próximo ano, iniciativas que obrigarão o partido que suporta o Governo no Parlamento, o PS, a decidir o que fazer em relação à actualização dos contratos, que se arrisca a ser de quase 7%.

Durante uma conferência de imprensa na sede do Bloco, em Lisboa, a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, anunciou que o travão será tanto para os contratos já em vigor como para a renovação dos contratos. O BE propõe que os aumentos das rendas não ultrapassem os 0,43%.

Para este ano de 2023, o Governo impôs um limite de 2% e, para 2024, caso não seja fixado um tecto entretanto, os senhorios poderão aumentar os valores das rendas em 6,9% (de 2023 para 2024), porque é esse o valor máximo que resulta da actualização regular definida na lei, que fica indexada à variação média da inflação (sem a componente da habitação) nos últimos 12 meses registada em Agosto do ano anterior a essa actualização.

O tecto de 0,43% proposto pelo BE resulta do coeficiente de actualização que vigorou em 2022, que consta do “aviso 17989/2021”, que definiu o tecto de 2021 para 2022.

A decisão do BE surge depois de o INE ter confirmado na terça-feira os valores da inflação que são usados como guia para definir os limites das actualizações e, “se nada for feito”, disse Mortágua, os inquilinos arriscam-se a enfrentar um novo agravamento das rendas, agora “na ordem os 7%”.

“Apesar de o Governo saber que este número sairia e de saber há meses” que o valor da actualização regular seria alto por causa da elevada inflação, “nada fez” até agora, deixando os inquilinos numa situação de “ansiedade” por não saberem o que acontecerá dentro de poucos meses, criticou a líder e deputada do BE. “O básico do básico” é limitar o aumento das rendas, disse.

Quando o INE apresentou a primeira estimativa da inflação, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, não se comprometeu a repetir um travão, como aconteceu neste ano. Disse apenas que o executivo irá avaliar o que fazer e que até ao final do ano tem tempo para decidir tomar “medidas ou não”. “É preciso agora avaliar as várias propostas, as várias possibilidades que temos em cima da mesa. Depois, poderemos dizer se avançamos com alguma medida ou não”, afirmou a ministra a 31 de Agosto, citada pela agência Lusa, no dia em que saiu a primeira estimativa do INE, entretanto confirmada.

O secretário-geral do PCP também já anunciou que o partido quer limitar o aumento das rendas a 0,43%.

As duas iniciativas só avançam se o PS as aprovar, porque o sentido de voto do partido é determinante para a aprovação ou o chumbo dos projectos de lei, por ter uma maioria absoluta de deputados no Parlamento.

No texto do projecto de lei, disponibilizado pelo BE, o partido justifica a iniciativa dizendo que a medida, “fundada em princípios de justiça social mas também de racionalidade económica, deve abranger todos os contratos de arrendamento, independentemente da sua natureza, estabelecendo assim um tecto máximo para a actualização de rendas em Portugal”.

“Em 2023, os coeficientes de actualização anual de rendas são fixados nos valores estipulados no Aviso 17989/2021 (1,0043)”, sendo que “os coeficientes máximos de actualização de rendas fixados nos termos do número anterior aplicam-se a todos os contratos de arrendamento, independentemente da sua natureza, e sem prejuízo de regimes mais favoráveis aplicáveis ao arrendatário”, lê-se no documento.