O Governo está a estudar a possibilidade de avançar com novas medidas para mitigar o impacto da inflação sobre o rendimento das famílias. A informação é avançada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que não adianta, contudo, quais os apoios que ainda poderão vir a ser implementados, ainda que, nos últimos meses, o Governo já tenha deixado em aberto voltar a intervir em áreas como o crédito à habitação, as rendas ou o IRS.

A governante falava em entrevista ao Jornal de Negócios, publicada na edição desta segunda-feira. "No quadro do Orçamento [do Estado] para 2024, o Governo está, neste momento, a fazer a reflexão sobre que instrumentos continuam necessários, eventualmente que novos instrumentos têm de ser desenvolvidos e quais é que já não são hoje necessários", disse Mariana Vieira da Silva, quando questionada sobre se haverá novas respostas do Governo para minimizar os impactos da subida dos preços a que se tem assistido.

Porém, acrescentou, só no próximo mês, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2024 (que será entregue à Assembleia da República no dia 10 de Outubro), é que estas medidas serão apresentadas.

A ministra lembrou, ainda assim, que o Programa de Estabilidade apresentado em Abril deste ano definiu, como parte da estratégia de melhoria de rendimentos para o período de 2023 a 2027, o objectivo de reduzir a carga fiscal em sede de IRS ao longo dos próximos anos.

A previsão, recorde-se, é a de que esse desagravamento fiscal ronde os dois mil milhões de euros durante esse período. Já mais recentemente, o PSD apresentou uma proposta de redução do IRS, desafiando o PS a aprová-la. Por seu lado, os socialistas classificaram a proposta do PSD como uma "cambalhota política" e, para já, não há sinais de que o Governo vá além daquilo que está previsto no Programa de Estabilidade.

Isso mesmo, aliás, também já sinalizou o ministro das Finanças, Fernando Medina, em entrevista recente ao PÚBLICO. "É esse o caminho que está definido no Programa de Estabilidade, de procedermos a um desagravamento fiscal em sede de IRS, isto é, sobre rendimentos de trabalho, com impacto que seja sentido não em 2025, mas ainda em 2024, do ponto de vista dos rendimentos das famílias", disse, então, o ministro.

Ao mesmo tempo, há novas medidas previstas para a área da habitação. No habitual espaço de comentário na SIC, este fim-de-semana, Luís Marques Mendes lembrou que, em "meados de Setembro", o Governo irá "reforçar os apoios" destinados às famílias, por via de duas medidas no crédito à habitação: "o alargamento da bonificação de juros para taxas de esforço superiores a 35% e 50%" e a "criação de uma nova oferta dos bancos que garanta a diminuição das prestações nos dois próximos anos".

O comentador político não adiantou mais detalhes sobre estas duas medidas, que, recorde-se, já tinham sido anunciadas pelo ministro das Finanças, em Julho, em entrevista ao PÚBLICO.

No primeiro caso, Fernando Medina adiantou que o Governo vai "proceder a um alargamento do âmbito do regime de apoio à bonificação do crédito às famílias que têm uma taxa de esforço acima de 50%", detalhando que estas poderão "passar a beneficiar do apoio público relativamente às suas prestações da casa assim que o indexante ultrapasse os 3%".

Actualmente, este apoio é atribuído às famílias com créditos à habitação até 250 mil euros, com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e com uma taxa de esforço acima de 36%. Para que o apoio seja atribuído, tem de se verificar uma subida de três pontos percentuais do indexante desde o momento da celebração do contrato de crédito, sendo esse o pormenor que o Governo pretende alterar para que a medida chegue a mais famílias, uma vez que as taxas Euribor já ultrapassam os 3% em todos os prazos (três, seis e 12 meses).

Quanto à "nova oferta dos bancos", o ministro das Finanças já tinha adiantado que o Governo está a trabalhar com os bancos e com o Banco de Portugal para que o sector alargue "significativamente a oferta de regimes de taxa fixa", de forma a permitir que estas sejam "disponibilizadas a todos aqueles que pretendam ofertas que estabelecem a perspectiva das prestações da casa que as famílias pagam".

Por outro lado, continua por esclarecer se o Governo irá, ou não, impor um novo travão à actualização anual das rendas em 2024, tal como fez este ano. Se não houver qualquer intervenção, a legislação em vigor determina que os senhorios poderão actualizar as rendas em 6,94% no próximo ano, tendo em conta a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, sem a componente de habitação, que foi registada em Agosto, de acordo com os dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Este dado é ainda provisório e, para já, o Governo diz apenas que está a "avaliar as várias possibilidades em cima da mesa". Os dados definitivos que determinarão a actualização de rendas no próximo ano são divulgados a 12 de Setembro.