O antigo ministro das Finanças do Governo de José Sócrates, Fernando Teixeira dos Santos, saúda a “convergência de intenções” do PS e PSD para as medidas de alívio fiscal. Por sua vez, o economista Ricardo Arroja julga acertadas algumas das propostas apresentadas pelo PSD.

Apesar de Teixeira dos Santos considerar estar em curso uma “corrida” entre o PS e o PSD para ver quem é que “dá mais na descida dos impostos”, vê de forma positiva que os dois “grandes partidos” estejam “de acordo” quanto a esta matéria.

“Há aqui uma convergência de intenções, quer do Governo quer do principal partido de oposição, que merece ser realçada. Gostaria que houvesse entendimento para dar estabilidade”, considera o antigo ministro ao PÚBLICO, apontando como exemplo as propostas que visam baixar impostos à classe média e aos jovens.

A confirmarem-se as mudanças, Teixeira dos Santos quer que estas durem e sejam “estruturais”. “Não adianta baixar agora o IRS se daqui a dois ou três anos se torna insustentável e temos de rever. Isso é o pior que se pode fazer aos portugueses”, observa.

No que toca às propostas do PSD, o economista Ricardo Arroja, que foi candidato da Iniciativa Liberal nas últimas europeias, destaca como “relevante e acertada” aquela que pretende “actualizar os escalões de IRS à taxa de inflação”, considerando que, “ao não o fazer, o Governo está a aumentar a carga fiscal”.

Destaca, também, a proposta de “diminuição da carga fiscal em sede do IRS”, considerando “a redução de 10% sobre as taxas marginais dos escalões” um número “razoável”.

Ao PÚBLICO, considerou ainda “demagógica” a crítica feita por João Torres, secretário-geral adjunto do PS, à medida do PSD que visa estimular a produtividade. Em traços gerais, Torres apontou que esta iria, sobretudo, beneficiar aqueles com rendimentos maiores. “Demagógica”, mas “sem prejuízo de as práticas de os prémios de produtividade estarem mais enraizadas a partir de determinados escalões de hierarquia”, salvaguarda. A seu ver, esta proposta “vai ao encontro de uma necessidade: aumentar a produtividade e melhorar as instituições”.

Lógica do PS é um “embuste”

A propósito da proposta dos sociais-democratas que defende que o Parlamento tenha de autorizar a utilização do excesso de receita fiscal, Teixeira dos Santos — indo ao encontro da argumentação do PS — rejeita que seja líquido que tenha havido excedente de receita fiscal em 2022 e posiciona-se contra esta proposta do PSD.

“O Orçamento é sempre uma previsão e só por mero acaso é que será igual ao previsto. Haver receitas superiores ao previsto quer dizer também que devemos perceber se houve despesas não orçamentadas”, considera, mostrando-se favorável à posição que o PS tem assumido.

Por sua vez, Arroja, que é colunista do PÚBLICO, considera “evidente” ter havido excedente de receita fiscal — uma vez que a “receita foi superior à orçamentada” — e fala num “saldo não devolvido de cerca de 2730 milhões de euros”. “Houve um excedente orçamental por via do aumento das receitas fiscais que não foi compensado pelo aumento da despesa do ano”, completou, considerando a argumentação socialista um “embuste”.