Colégio de Psiquiatria salienta que as “terapias” de conversão sexual ou da identidade de género “não têm evidência de eficácia e não respeitam os padrões éticos e deontológicos da prática médica”.

“A diversidade na orientação sexual e identidade de género representa expressões normais, não podendo ser consideradas doenças”, defende o Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos. Numa resolução recentemente publicada, os especialistas salientam que as chamadas “'terapias' de conversão da orientação sexual e/ou da identidade de género não têm evidência de eficácia e não respeitam os padrões éticos e deontológicos da prática médica”.

A resolução data de 17 de Julho, mas foi divulgada no site da Ordem dos Médicos na última sexta-feira. O tema ganha especial relevância, “atendendo à discussão pública e ao processo legislativo em curso sobre a proibição das ‘terapias’ de conversão da orientação sexual e/ou da identidade de género”, lê-se na resolução.

Na Assembleia da República, para apreciação e discussão na especialidade, estão quatro propostas de diferentes partidos de criminalização das "terapias de conversão sexual". Os projectos promovem alterações ao Código Penal para introduzir penas de prisão ou de multa a quem publicitar, promover ou praticar terapias de conversão.

O Colégio de Psiquiatria, que salienta o seu “compromisso com a promoção de práticas baseadas na evidência que garantam a defesa do interesse e da saúde de todos, incluindo a garantia de respeito de todas as pessoas na sua diversidade”, reafirma que a diversidade na orientação sexual e identidade de género “deve ser respeitada em todos os contextos, devendo privilegiar-se práticas clínicas com intervenções afirmativas da orientação sexual e da identidade de género”.

No documento, os especialistas reforçam que as chamadas “terapias de conversão” da orientação sexual e/ou da identidade de género “não têm evidência de eficácia” e que “atentam contra a dignidade da pessoa humana e podem ter consequências potencialmente nefastas para as pessoas a quem são infligidas”.

Em Maio deste ano, também o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) se pronunciou sobre o tema, na sequência de um pedido de parecer que lhes foi feito às propostas de projecto de lei do PS e do PAN, entregues no Parlamento este ano – e que se juntaram às do Livre e do BE entregues em 2022.

No parecer, os conselheiros salientam o impacto nefasto que as chamadas "terapias de conversão sexual" podem ter, quer a nível físico quer mental, e o consenso alargado que existe sobre a falta de evidência científica de que a orientação sexual inata possa ser alterada. O que faz com que estas terapias para mudança de orientação sexual ou de identidade de género não apresentem qualquer indicação médica ou científica, “pelo que sempre serão contrárias ao princípio da beneficência e às próprias leges artis em saúde”.

O CNECV considera que, antes de se passar à criminalização, é preciso “implementar a verdadeira transformação na sociedade”, que passa por campanhas de sensibilização junto da sociedade civil, grupos de profissionais e religiosos e promover a proibição destas práticas e a sua publicidade. E recomenda que seja feito um estudo para se saber qual a realidade, em Portugal, no que diz respeito às chamadas "terapias de conversão sexual" e desta forma assegurar os recursos necessários para apoiar as vítimas.