Com os pés na areia algarvia e um boné na cabeça, o Presidente da República afirmou esta quinta-feira à RTP que vai passar as próximas “manhãs e noites” a analisar a lei mais polémica do pacote Mais Habitação, aquela que regula o arrendamento coercivo por parte do Estado e as novas regras do alojamento local.

“Tenho agora um pacote imenso de leis da Assembleia [da República] e sobretudo do Governo, sobre temas muito variados, mas aquelas que chegaram ontem [quarta-feira], mais políticas, são as da habitação”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. São duas as leis aprovadas no Parlamento que integram o pacote Mais Habitação, mas uma delas será promulgada sem hesitações, avançou o chefe de Estado, referindo-se àquela que se dirige à administração pública e que tem por objectivo “acabar com as burocracias”.

Já a que diz respeito ao arrendamento de propriedades privadas pelo Estado com vista ao subarrendamento e que contém as novas regras e limites para o alojamento local vai dar mais trabalho. “Vou examinar, tenho 20 dias para promulgar ou vetar, e, teoricamente, oito dias para enviar para o Tribunal Constitucional. Vai ser com o que vou ocupar as minhas manhãs e noites nos próximos dias, mesmo em férias”, afirmou. Apesar do prazo de decisão se estender até 29 de Agosto, lembrou que estará na Polónia a partir do dia 20 e dali parte “quase directo” para a cimeira da CPLP em São Tomé e Príncipe. “Tenho de decidir antes disso”, afirmou.

Da sua actividade legislativa, o Presidente da República lembrou ter promulgado esta quarta-feira as leis militares e estar “muito perto” de promulgar a nova lei relativa ao Conselho das Comunidades, embora o vá fazer com “uma dor no coração”.

“Promulgo com reparos, desiludido com o diploma que diz respeito às comunidades espalhadas pelo mundo”, disse, explicando que essa desilusão se deve ao facto de, embora haja “passos importantes que são dados”, há outros “que deviam ter tido dados – e essa desilusão é do próprio Conselho das Comunidades”. Lamentou ainda que a lei não tenha tido consenso no Parlamento: “Muitos partidos votaram contra ou distanciaram-se da solução. Acabo por promulgar, mas com uma certa dor no coração, podia fazer-se mais.”

Em jeito de desabafo, Marcelo Rebelo de Sousa comentou também o facto de ter agora, na semana em que tirou férias, “um pacote imenso de leis da Assembleia e sobretudo do Governo”. “O Governo está a produzir muitas leis e a Assembleia da República só agora enviou o último pacote de leis, quando o costumava fazer no fim de Julho”, disse.

Lembrando a frase histórica do ex-Presidente Cavaco Silva de que levava um camião de leis para analisar em férias, fez o contraponto com a situação actual: “Eu trouxe uma carrinha e vão chegando carrinhas ao longo do mês de Agosto. É a vida!”