Versão final do Mais Habitação aprovada no Parlamento. Falta passar por Marcelo
Cinco meses depois de ter sido apresentado pela primeira vez, o Mais Habitação foi aprovado em votação final global no Parlamento. Agora, ainda tem de ser promulgado pelo Presidente da República.
A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira, em votação final global, a versão finalizada do Mais Habitação, pacote legislativo que o Governo lançou para dar resposta à crise habitacional. O diploma – que contém várias medidas que suscitaram protestos de vários lados e que levantaram mesmo dúvidas de constitucionalidade – ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República, antes de ser publicado em Diário da República e, finalmente, entrar em vigor.
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