A Procuradoria-Geral da República brasileira apresentou as primeiras acusações contra suspeitos de estarem envolvidos na insurreição em Brasília de 8 de Janeiro. Os crimes pelos quais são acusados podem valer penas de 30 anos de prisão.

O primeiro grupo de acusados pela invasão e vandalismo das sedes dos três poderes (Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto) foi divulgado nesta segunda-feira pela PGR. Os indivíduos que integram as primeiras acusações fazem parte do grupo dos executantes dos actos em causa, mas a investigação em curso pretende trazer à justiça os financiadores e organizadores da rebelião.

Os 40 suspeitos vão responder por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado de direito, golpe de Estado, dano de património público e dano qualificado por violência e grave ameaça. Se condenados, os réus podem incorrer em penas que vão até aos 30 anos de prisão.

O procurador que coordena o grupo de combate aos actos antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, defendeu a aplicação de uma pena “exemplar” por estarem em causa “crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

A 8 de Janeiro, uma semana após a tomada de posse de Lula da Silva, um grupo de centenas de apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro invadiu as sedes do Congresso, STF e do Palácio do Planalto, destruindo tudo o que viam pela frente. A actuação da Polícia Militar e do Exército, vistos como pouco proactivos para impedir a invasão, também está a ser investigada.

Muitos dos participantes na insurreição passaram os meses anteriores em acampamentos em frente a quartéis do Exército em Brasília e noutras cidades, como forma de protesto contra os resultados eleitorais que ditaram a derrota de Bolsonaro. O ex-Presidente, que a 8 de Janeiro se encontrava nos EUA, também está a ser investigado como instigador do motim.

A PGR diz que as acusações que começaram agora a ser divulgadas estão sustentadas em provas sólidas, incluindo imagens de vídeo, mensagens interceptadas e testemunhas.

Os procuradores também concluíram que “os acusados incitaram o Exército para que fosse para as ruas para estabelecer e consolidar o regime de excepção pretendido pelo grupo”. A PGR fez ainda um cálculo dos prejuízos causados pelas acções de vandalismo nos edifícios invadidos em torno dos 25 milhões de reais (4,6 milhões de euros).

Ao mesmo tempo que decorrem as investigações policiais aos actos antidemocráticos de 8 de Janeiro, o Congresso tem em curso uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que visa apurar as responsabilidades pela invasão e vandalismo dos edifícios públicos.

Um dos depoimentos mais aguardados ocorreu nesta terça-feira com o testemunho do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era o responsável pela pasta da Segurança Pública no Distrito Federal no dia do motim. Torres chegou a ser detido poucos dias depois do episódio e a sua conduta é vista como, no mínimo, passiva em relação aos actos violentos – Torres estava nos EUA a 8 de Janeiro. Encontra-se actualmente em prisão domiciliária.

À CPI, o ex-ministro de Bolsonaro negou ter alguma vez posto em causa a validade dos resultados eleitorais que deram a vitória a Lula. Torres também disse que o esboço de um decreto presidencial encontrado em sua casa em que se determinava a instauração de um estado de excepção junto do Tribunal Superior Eleitoral logo após as eleições – interpretado como uma espécie de “minuta golpista” – não passava de um documento “fantasioso”.