O Governo prorrogou por 120 dias o prazo para a comissão liquidatária da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB) realizar as diligências necessárias à respectiva liquidação, indica um despacho publicado esta quinta-feira no Diário da República.

O prazo original de 120 dias, contado a partir do despacho de nomeação, terminaria esta sexta-feira, mas a "complexidade" da missão atribuída à comissão – presidida pelo procurador-geral adjunto Carlos Sousa Mendes, e composta ainda por Luís Urbano Afonso, especialista em mercado da arte, e pela inspetora das Finanças Edite Baptista dos Santos – levou o Governo a conceder-lhe outros quatro meses para concluir a liquidação da FAMC-CB.

"Verificando-se que, não obstante o trabalho já desenvolvido, a comissão carece de um período adicional para concluir as diligências que lhe competem, atenta a sua complexidade, é necessário prorrogar o prazo de liquidação", pode ler-se no texto do despacho que entrou em vigor na quinta-feira.

O novo diploma recorda que a FAMC-CB foi extinta e que à comissão liquidatária compete assegurar a gestão do respectivo património até à sua integral transferência, e ainda proceder ao inventário dos valores activos e passivos, e decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais, despesas e encargos.

O processo de liquidação visa proteger o "relevante interesse público" da efectiva passagem do Museu Berardo para o designado Museu de Arte Contemporânea – Centro Cultural de Belém, que vai ser inaugurado oficialmente a 28 de Outubro.

O empresário e coleccionador José Berardo, que chegou a interpor uma providência cautelar a pedir a suspensão da extinção da fundação, tem vindo a defender que só as partes directamente envolvidas no contrato de comodato com o Governo – a Associação Colecção Berardo e a FAMC-CB – poderiam denunciar o acordo, e que este, portanto, continuaria válido por mais seis anos.

As obras da Colecção Berardo estão arrestadas desde Julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem uma alegada dívida próxima de 1000 milhões de euros.

Em Junho, o ministro da Cultura anunciou que a Fundação Centro Cultural de Belém se mantém fiel depositária da Colecção Berardo por decisão judicial, e que esta continuará a fazer parte do "discurso expositivo" do novo museu.

Na altura, Pedro Adão e Silva revelou que, em Abril, "os tribunais notificaram o Centro Cultural de Belém de que se mantinham os termos do arresto que vigoraram quando existia comodato [com José Berardo], e que o Estado continuará a ter a responsabilidade de mostrar a colecção Berardo, garantindo a sua segurança, preservação, e fruição pública".

Inaugurado em 25 de Junho de 2007, o Museu Colecção Berardo foi criado na sequência de um acordo assinado em 2006 para cedência gratuita, ao Estado, por dez anos, de uma colecção com 862 obras de arte do coleccionador e empresário José Berardo, avaliadas, na altura, em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie"s.

Em 2016, concluídos os 10 anos do acordo com o Estado para criar o Museu Colecção Berardo, foi assinada uma adenda entre as partes para prolongamento por mais seis anos, com a possibilidade de renovação automática a partir de 2022, se o protocolo não fosse entretanto denunciado por qualquer das partes nos seis meses anteriores ao seu fim previsto.

Globalmente, na sequência do processo contencioso movido pelos bancos, foram arrestadas cerca de 2.200 obras de arte de José Berardo.

A colecção inclui obras de artistas como Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein, Piet Mondrian, Duchamp, Picasso, Chagall e Andy Warhol, além de artistas portugueses como Rui Chafes, José Pedro Croft, Jorge Molder ou Fernanda Fragateiro.