Os Trabalhadores da Parques de Sintra — Monte da Lua (PSML) vão realizar uma greve de quatro dias, desta quinta-feira até domingo, contra a desregulação dos horários de trabalho, anunciou esta quarta-feira o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

"Não abdicamos desse tipo de direitos", afirmou à Lusa Carlos Faia Fernandes, dirigente do STAL, que tem "mais de 50 associados" no universo de cerca de 250 trabalhadores da PSML, empresa gestora do património cultural de Sintra. Nos plenários para discutir questões laborais, o sindicato tem juntado à volta de cem pessoas, de acordo com este representante.

O STAL quer estabelecer um acordo com a administração da empresa sem as cláusulas do documento assinado na sexta-feira com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).

Numa reacção enviada por escrito à Lusa, o conselho de administração da Parques de Sintra defende que "apenas um acordo de empresa poderá estar em vigor, não sendo viável a existência de dois acordos de empresa em simultâneo", e nega que exista desregulação do horário de trabalho

"O novo acordo de empresa reduz o horário de trabalho de 40 horas para 37,5 horas, para todos os trabalhadores da Parques de Sintra", diz a administração da PSML, "e nenhum trabalhador pode ser obrigado a fazer nove horas diárias de trabalho". No mesmo comunicado, desmente que o acordo firmado com o Sintap "implique qualquer desregulação do horário de trabalho" ou "perda de direitos para os seus trabalhadores".

O STAL observa que "é normal haver dois sindicatos e dois tipos de acordo", e que isso "é feito em muitas empresas". Carlos Faia Fernandes, dirigente do STAL, afirma que o Sintap tem "muito pouca representatividade na empresa" e que, no acordo que assinou com a administração, aceitou a "venda de direitos".

Este dirigente fala numa "desregulação completa do horário de trabalho", referindo que há trabalhadores que estão em folgas rotativas e trabalham sábados, domingos e feriados, em monumentos movimentados como os palácios de Sintra, da Pena ou de Monserrate. O representante diz que a proposta da administração no acordo de empresa assinado é que "podem trabalhar até nove horas por dia", havendo mesmo uma cláusula que prevê que possam abdicar da hora de almoço.

O STAL fez uma série de propostas à administração e algumas foram aceites — "alguns aumentos salariais, alguma redução de carga horária" —, mas o documento tem matérias das quais discordam.

Os trabalhadores representados por esta estrutura querem continuar a lutar por um acordo de empresa que "não contenha as cláusulas de desregulação de horários e de local de trabalho, como a adaptabilidade e a possibilidade de ficarem privados da sua hora de almoço".

Este sindicato defende ainda formas de transição e integração na nova tabela salarial e contagem no imediato da antiguidade; um sistema de avaliação sem quotas; um subsídio de transporte ou alternativa para os trabalhadores com local de trabalho nos palácios mais afastados; e o trabalho suplementar aos feriados pago a 100%.

Questionado sobre a expectativa de adesão à greve, Carlos Fernandes disse que ainda não é possível prever, lembrando que a anterior greve, em Abril, teve "100% de adesão", inclusive dos sectores administrativos, que representam cerca de 30% dos trabalhadores e que "não sofrem tanto na pele essa desregulação de horários, porque têm um horário de segunda à sexta".

Ainda assim, o STAL prevê que "a maior parte dos palácios feche" e que todos os serviços da PSML sejam afectados. Em causa estão sobretudo os palácios de Sintra, da Pena, de Queluz e de Monserrate, o Parque dos Mouros e o Castelo dos Mouros.

A Parques de Sintra, diz a nota enviada à Lusa, "respeita integralmente o direito à greve, não se pronunciando sobre eventuais impactos, lembrando apenas que o novo acordo de empresa implica o maior crescimento da massa salarial da história da empresa". A administração reitera ainda "a sua disponibilidade para assinar o novo acordo com o STAL, à semelhança do que já aconteceu com o Sintap".

A greve coincide com a Jornada Mundial da Juventude, que decorre até domingo em Lisboa, e estes monumentos têm "muitas visitas" programadas para os participantes do evento, apontou o sindicalista.

Relativamente às negociações, o representante disse que, após saber que a Câmara Municipal de Sintra, presidida por Basílio Horta (PS), vai assumir 51% do capital social da PSML, pediu uma reunião, mas a resposta foi: "Não, afinal não sou eu que resolvo."

O STAL continua a negociar com a administração da empresa, dependente da tutela do Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado do Tesouro.

Na semana passada, o município e o Ministério das Finanças concordaram com a necessidade de a autarquia assumir 51% do capital social da PSML.

Actualmente, a autarquia detém 15% da empresa, enquanto a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças é responsável por 35%, a mesma percentagem detida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Os restantes 15% são detidos pelo Turismo de Portugal.

Notícia actualizada às 20h30 com a reacção do conselho de administração da Parques de Sintra — Monte da Lua.