Terminou sem acordo a reunião que se realizou esta sexta-feira entre os sindicatos dos médicos e o Ministério da Saúde. As estruturas representantes dos profissionais criticam a proposta do Governo de um aumento salarial generalizado inferior a 2% e falam em regras “extraordinariamente difíceis” associadas à proposta de regime de dedicação plena. Estão marcadas mais duas reuniões com os dois sindicatos em conjunto para dia 9 de Agosto, uma de manhã e outra à tarde.

Era o resultado esperado depois das críticas já referidas na quinta-feira à proposta do Governo que os sindicatos receberam durante a madrugada desse dia. Sem acordo à vista, os dois sindicatos mantêm as greves já agendadas para o próximo mês - a primeira, da Federação Nacional dos Médicos, para 1 e 2 de Agosto - e vão apresentar contrapropostas para poderem ser discutidas nas próximas reuniões

À saída do encontro que se realizou esta manhã, e que decorreu em conjunto com as duas estruturas sindicais, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) mostrou o descontentamento com a oferta do Governo. “Da nossa análise preliminar, é uma proposta totalmente inaceitável e representa uma agressividade, uma escravatura para os médicos, que nada de bom vai trazer para os doentes”, afirmou Joana Bordalo e Sá, pedindo a introdução de um mediador externo independente no processo negocial. “Não há outra maneira, porque esta falta de competência já dura há mais de 15 meses.”

Adiantando que no dia 1 de Agosto – primeiro dia de greve com concentração marcada em frente ao Ministério da Saúde - irão entregar uma contraproposta, a responsável afirmou que “não é verdade” que o actual modelo de Unidades de Saúde Familiar (USF) vá ser generalizado a todo o país. “O que nos está a ser proposto é um modelo B de barato, em que os médicos têm limitações às prescrições de análises e exames, o que vai prejudicar os utentes e doentes.”

Também assegurou que, com a proposta do ministério, “não é verdade que vai haver mais médicos a fazer consultas e cirurgias nos hospitais, porque os médicos vão continuar a fazer 18 horas de urgência". “Os médicos vão ser obrigados, com esta proposta que nos foi entregue, a trabalhar mais quatro meses que o resto dos profissionais, seja porque continuam a trabalhar 40 horas - e são mais dois meses do que os que estão em 35 -, seja porque ainda têm de aumentar as suas horas extraordinárias para 300 e são mais dois meses”, disse. Actualmente, os médicos estão obrigados por lei a fazer 150 horas extraordinárias por ano.

Joana Bordalo e Sá defendeu que “o aumento salarial tem de ser transversal e para todos os médicos”. “Tem de compensar a perda de poder de compra, a inflação. O valor de 1,6% é completamente indigno para a generalidade dos médicos”, afirmou, referindo que para os clínicos que estavam no antigo regime de dedicação exclusiva “o aumento é ainda mais irrisório: pode ser de apenas 0,4%”. Também para os internos, o que está programado “não é nada de bom”, disse, referindo que a Fnam defende que sejam integrados no primeiro patamar da carreira. Questionada sobre a proposta do sindicato, Joana Bordalo e Sá referiu que propõem um aumento de “30%, que não é nada de mais do que repor direitos perdidos”.

“Grande diferença de posições” com o ministério

Também o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) anunciou que as greves marcadas serão mantidas e que vão também entregar uma contraproposta. “Há uma necessidade urgentíssima de chegarmos a acordo”, afirmou Jorge Roque da Cunha, apontando uma “grande diferença de posições” entre o sindicato e o Governo.

O responsável salientou a proposta ministerial de “um aumento salarial de 1,6%” e de “criar um conjunto de regras extraordinariamente difíceis” para a chamada dedicação plena, estando em cima da mesa “a possibilidade de fazer 300 horas extraordinárias”.

Não concordando com a necessidade da existência de um mediador para as reuniões negociais, o secretário-geral do SIM salientou, contudo, que a situação é urgente e não pode esperar “mais cinco, seis ou sete meses” para ser resolvida. “Para os médios que trabalham 40 horas por semana, o salário foi estabelecido em 2012. Esses colegas perderam 20% de poder de compra. Já os colegas das 35 e 42 horas semanais em dedicação exclusiva não têm qualquer alteração do salário desde 2009”, salientou.

Uma das reuniões de dia 9 de Agosto, adiantou Roque da Cunha, vai ser dedicada à questão das USF. “O ministro reiterou para a acta e publicamente que não haveria perda de remuneração para esses médicos, mas a verdade é que a proposta nos detalhes diz outra coisa”, sublinhou.

Embora assumindo que está “bastante pessimista” em relação à possibilidade de chegarem a um acordo, Jorge Roque da Cunha destacou alguns aspectos positivos desta reunião. “Foi aceite o princípio de os colegas internos fazerem parte da carreira médica, cessou o esquecimento dos médicos de saúde pública e a necessidade de os colegas da Santa Casa da Misericórdia e os colegas de medicina legal também estarem integrados na carreira. Há aqui um cheiro agridoce, mas bastante mais 'agri' que doce”, afirmou.

Questionado sobre a possível contratação de médicos da América Latina, o secretário-geral do SIM considerou “a contratação de médicos ao governo cubano, através de uma ditadura que fica com os seus salários, é algo experimentado no passado e é profundamente lamentável”. “Acho que há aqui uma tentativa de chantagem junto dos médicos portugueses de nivelar por baixo, mas a verdade é que não há falta de médicos em Portugal. Há falta de médicos no SNS”, apontou.

A aposta do Governo passa pela dedicação plena, USF e Centros de Responsabilidade Integrados (CRI). Segundo informação enviada ao PÚBLICO pelo Ministério da Saúde, a proposta é que os clínicos em dedicação plena tenham um aumento salarial de 20%. Mas existem contrapartidas, que passam por um aumento do número de utentes por médicos de família, no caso dos cuidados de saúde primários, e de manter as 40 horas semanais nos hospitais.

A proposta prevê que para os médicos que não pretendam transitar para o regime de dedicação plena, integrar uma USF ou um CRI exista um aumento remuneratório imediato médio de 1,8%. Quanto aos médicos internos, a proposta é de 3% de aumento para quem está na formação geral, de 4,75% para os internos que estão nos três primeiros anos de formação específica e de 7% para os médicos a partir do quarto ano da especialidade.