O juiz Carlos Alexandre voltou a ordenar o arresto da pensão de Manuel Pinho. A informação é avançada esta quinta-feira pela SIC, com o canal a adiantar que os procuradores do Ministério Público usaram outro processo para contornar chumbos anteriores a esta tentativa de arresto no âmbito do caso EDP.

O antigo ministro da Economia recebe 26 mil euros brutos de pensão (quase 20 mil euros líquidos) e viu, em 2022, a pensão congelada pela primeira vez. Após o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro contra o congelamento da pensão e os despachos relativos às buscas efectuadas na residência de Manuel Pinho – que resultaram na apreensão de vários objectos –, foi devolvida a pensão com retroactivos de 400 mil euros, valor perdido durante o período de congelamento.

Os procuradores não desistiram e arrestaram novamente a pensão, na sequência de um pedido do Ministério Público e de despacho do juiz Carlos Alexandre. A defesa protestou novamente e o arresto seria revogado. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento parcial ao recurso da equipa jurídica do antigo governante, ordenando também a devolução dos bens apreendidos nas buscas domiciliárias – vinhos, uma peça de artesanato, uma máquina de flippers e um saco com tacos de golfe.

A SIC escreve que o magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) fez o pedido de arresto no inquérito aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), ainda sem acusação. Além de Pinho, são também arguidos o antigo presidente da EDP, António Mexia, e o seu braço direito, Manso Neto.

Carlos Alexandre não é o magistrado titular do processo, mas, pelo facto de o pedido ter sido endereçado em período de férias judiciais, foi o "super juiz" a decidir. Tinha sido ele a decidir as duas decisões anteriores sobre a pensão do antigo ministro, algo que lhe valeu uma averiguação Conselho Superior da Magistratura (CSM) por não ter acatado as ordens de um tribunal superior.