Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, diz que a protecção de direitos humanos “não pode ser uma preocupação apenas do activismo LGBTQI+”.

As sondagens em Espanha apontam para uma possível coligação com o partido de extrema-direita Vox e os activistas LGBTQI+ estão preocupados. Há exemplos europeus que validem estas preocupações?
Em vários países europeus, partidos de extrema-direita ou altamente conservadores que tomam o poder têm adoptado posturas e políticas contrárias aos direitos LGBTQI+, que tantos anos demoraram a ser conquistados.

Na Polónia, o partido de extrema-direita Lei e Justiça (PiS) tem promovido uma retórica anti-LGBTQI+ e adoptado ou apoiado medidas que retiram direitos, como a criação de "zonas livres de pessoas LGBTI". Na Hungria, o governo liderado pelo partido Fidesz, também de extrema-direita, aprovou leis como a proibição da "promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos. Na Itália, notícia desta semana, e depois de indicações do Governo de direita radical liderado pelo partido Fratelli d'Italia, as autoridades não só estão a proibir novos registos com duas mães, como estão a alterar os registos de crianças filhas de casais do mesmo sexo para que fiquem com apenas uma progenitora.

Estas políticas violam os princípios de igualdade e não discriminação, propagam desinformação e estereótipos negativos, distorcem os valores democráticos, espalham o medo e criam bodes expiatórios para desviar a atenção de políticas que beneficiam e privilegiam quem está no poder e a sua esfera de influências. É por isso que esta não deve nem pode ser uma preocupação apenas do activismo LGBTQI+: basta termos consciência histórica para vermos o que os regimes autoritários que se foram instalando fizeram, promovendo discursos de ódio e implementando políticas discriminatórias contra minorias como gancho para promover, mais tarde, violações generalizadas dos direitos humanos. É fundamental que a sociedade se mantenha vigilante e comprometida com a defesa dos direitos de todas as pessoas, mesmo quando essa ameaça não diz respeito "ao nosso quintal".

Foto

Este ano, Portugal caiu no ranking de direitos das pessoas LGBTQI+. O que está a falhar por cá?
Em primeiro lugar, houve uma falha constitucional e democrática grave ao abrir-se a porta à formalização de partidos que advogam o ódio, a violência e a discriminação como modo de operação. Tal como nos restantes países, o que se passa em Portugal vai bem para lá dos direitos LGBTQI+, apesar de a estagnação dos nossos direitos ser um bom barómetro: temos neste momento uma Assembleia da República que luta dentro de si própria contra o avanço de estruturas que jogam fora das regras democráticas. É uma luta inglória. Mas estamos cá também para contribuir para a garantia de que o Parlamento e a sociedade civil continuam do lado certo da história: o da contínua construção de Direitos Humanos Fundamentais.

Em Junho, mês do orgulho, milhares de pessoas saíram à rua em todo o mundo pelos direitos LGBTQI+. Como tornar este activismo mais eficaz?
O activismo desempenha um papel importante ao trazer consciencialização, pressionar por mudanças e defender os direitos das pessoas LGBTQI+. No entanto, é fundamental que os governos, parlamentos e instituições democráticas assumam a responsabilidade de garantir a igualdade de direitos e protecção contra a discriminação. Esse trabalho não pode nem deve ser feito só por ONG.

Os líderes políticos e legisladores têm o dever de criar e implementar leis que garantam a igualdade de tratamento para todas as pessoas e trabalhar para combater a discriminação e criar políticas inclusivas que promovam a diversidade e a inclusão. Os sistemas judiciais desempenham um papel importante na protecção dos direitos humanos, incluindo os direitos LGBTQI+. Portanto, é uma responsabilidade colectiva garantir que a democracia seja verdadeiramente inclusiva e que todas as pessoas tenham os seus direitos respeitados e protegidos. Perante um cenário de ameaça de direitos e opressão do espaço de cidadania, os alarmes devem soar e o plano de emergência deve ser o de reforçar ainda mais os direitos e as instituições democráticas enquanto é tempo, porque quanto mais fragilizadas estiverem, mais facilmente serão destruídas. Os alarmes soaram, o tempo é agora.