PSD critica “desproporcionalidade” de meios e “devassa da vida privada” nas buscas
Um dia depois das buscas domiciliárias e à sede do PSD, Hugo Soares escreve à procuradora-geral da República e apela ao “escrupuloso cumprimento da legalidade”.
O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, reagiu nesta quinta-feira com veemência às buscas que a Polícia Judiciária fez a várias instalações do partido e também à residência do ex-líder social-democrata, Rui Rio, considerando-as “desproporcionais”, lamentando a "devassa da vida privada" e partidária que as mesmas representaram, e questionando as apreensões efectuadas pelos inspectores que diz estarem fora do objecto investigado.
“Não obstante, cumpre expressar o nosso entendimento de que as diligências ontem levadas a cabo enfermaram de grande desproporcionalidade entre os actos realizados ao abrigo do mandado de busca e o objecto da investigação, que, segundo o que foi publicitado, já teve inquirições de testemunhas e envolvidos”, lê-se numa carta que o secretário-geral social-democrata dirigiu à procuradora-geral da República, Lucília Gago.
Nesta quarta-feira, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de uma centena de inspectores e peritos para realizar buscas na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio, na sede nacional e noutras instalações do partido por suspeitas dos crimes de peculato e abuso de poderes. Para além das buscas à residência de Rui Rio, a PJ esteve também na casa de Lisboa e do Porto de Hugo Carneiro, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e ex-secretário-geral adjunto. Antigos colaboradores e cinco funcionários do PSD também foram alvo de buscas domiciliárias.
“Não é do nosso ponto de vista, e daquilo que é nossa concepção de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, proporcional e adequado que se desarrumem sem aparente critério as casas de cidadãos, que se proceda indiscriminadamente à devassa da sua vida privada, à clonagem e apreensão dos seus aparelhos electrónicos, designadamente telefones, no âmbito de uma investigação como a que está em causa”, refere a carta.
O secretário-geral sublinha, por outro lado, que, nas buscas realizadas, “algumas das apreensões efectuadas tiveram como objecto informações relevantíssimas do ponto de vista democrático e partidário. Desde correspondência dos serviços de implantação do partido com militantes respeitantes aos seus processos de filiação/desfiliação/actualização de base de dados, informação bancária, ao registo absolutamente confidencial de entradas e saídas na sede nacional do partido, a toda a correspondência digitalizada dos serviços da secretaria-geral, a documentos como planos de actividades que contêm matéria de estratégia politica (...). Todas estas matérias parecem, evidentemente, estar fora do objectivo investigado".
Reiterando a “total disponibilidade” do partido para prestar toda a colaboração com a investigação”, o dirigente social-democrata afirma o compromisso do partido "com a defesa total da transparência", manifestando a "convicção de que no final se concluirá pela regularidade de toda a situação".
“Aparentemente, não se demonstra de todo o respeito pelos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, em matéria, reitere-se, de direitos fundamentais. Ademais, não só é desproporcional como excessivo que se tenha obrigado a permanecer na sede nacional do partido o seu representante nas buscas até cerca das quatro horas da madrugada, enquanto se faziam cópias de alguns aparelhos informáticos, com a comunicação a ampliar o clamor social", pode ainda ler-se na missiva divulgada na tarde desta quinta-feira.
A carta termina com um apelo à procuradora-geral da República. “Esta nossa missiva [visa] apelar à atenção de V.ª Ex.ª para a sensibilidade do que aqui expomos, solicitando-lhe todo o zelo, diligência no escrupuloso cumprimento da legalidade e dos princípios basilares do Estado de direito democrático."
Depois de na quarta-feira o PSD ter limitado a sua reacção demonstrando a agora reiterada disponibilidade para cooperar com a investigação, e de até alguns socialistas terem saído em defesa de Rui Rio, os sociais-democratas vêm agora criticar a actuação das autoridades.