Deve um pai que violou e engravidou a filha poder herdar os seus bens? Lei permite-o

O alargamento das causas da indignidade sucessória foi recentemente matéria de um livro. PAN vai voltar a propor que condenados por violência doméstica fiquem impedidos de herdar bens das vítimas.

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A jurista Joana Varejão decidiu publicar a sua tese sobre o tema Miguel Madeira
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Violou a filha de 15 anos, engravidou-a, obrigou-a a abortar e cumpriu seis anos de prisão por isso. Anos depois, quando ela morreu num acidente de viação, apresentou-se como seu herdeiro. É para que situações como esta não possam voltar a acontecer que a jurista Joana de Sousa Varejão decidiu publicar em livro a sua tese de mestrado em que analisa a possibilidade de ilegitimar — através do instituto da indignidade sucessória — um herdeiro condenado por crimes de natureza sexual, de exposição ou abandono, mas sobretudo de violência doméstica, excluindo-o (isto é, o futuro herdeiro) da sucessão da herança.

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