Rui Pinto arrastado para batalha judicial interminável, acusam advogados do hacker

Segunda acusação e anúncio de abertura de terceiro inquérito leva defensores do pirata informático a acusarem Ministério Público de violar direitos de defesa do seu cliente.

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MP acusad Rui Pinto de 377 crimes ligados à pirataria informática Reuters/BALAZS HATLACZKI
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O Ministério Público quer arrastar Rui Pinto para uma batalha judicial interminável, acusam os advogados do pirata informático.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, Francisco Teixeira da Mota, William Bourdon e Luísa Teixeira da Mota reagem assim à mais recente acusação desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal contra o hacker, segundo a qual o arguido cometeu mais 377 crimes ligados à pirataria informática, além dos 90 pelos quais está já a ser julgado no processo Football Leaks.

O Ministério Público garante que Rui Pinto se introduziu no sistema informático do Benfica e de outros clubes de futebol, bem como de juízes, procuradores, escritórios de advogados e jornalistas. Segundo a acusação até a Igreja Universal do Reino de Deus e a Autoridade Tributária espiou. A curiosidade levou-o ainda a exfiltrar a caixa de correio electrónica do advogado de Cristiano Ronaldo, Carlos Osório de Castro. Caixa que “continha informação sobre processos judiciais ou outros em que figurava como interveniente Cristiano Ronaldo”. Estes dados, escreve a procuradora Vera Camacho, “vieram a ser tornados públicos pela comunicação social a nível internacional, tendo Rui Pinto participado nessa entrega de informação, designadamente à revista Der Spiegel”.

Conhecida na passada sexta-feira, esta recente acusação “insere-se na estratégia do Ministério Público de eternizar o percurso judicial de Rui Pinto, uma vez que estão em causa factos alegadamente ocorridos entre 2016 e 2019 e que, por opção da procuradora da República, não foram incluídos no processo cujo julgamento já foi realizado e cuja leitura do acórdão se encontra marcada para o próximo dia 13”, observam os advogados, criticando ainda o facto de a magistrada ter remetido outras suspeitas do mesmo género que recaem sobre Rui Pinto para um terceiro inquérito, por receio de prescrição dos delitos que constam da segunda acusação.

“Este entendimento perverso de que os factos de um processo podem ir sendo sucessivamente divididos e prolongados em novos processos, não visa a realização da justiça, mas antes, colocar Rui Pinto numa batalha judicial interminável”, lamentam Francisco Teixeira da Mota e os seus colegas, para quem os direitos de defesa do seu cliente estão a ser violados de forma grave, nomeadamente o direito à justiça num prazo razoável.

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