O grupo parlamentar do PSD propôs esta segunda-feira a realização de uma auditoria suplementar, pelo Tribunal de Contas, à holding das empresas de Defesa, face ao "alarme público" criado pela "eventual prática" de actos ilícitos.

Num requerimento entregue na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o PSD alega que a IdD Portugal Defence S. A. não tem publicados no seu sítio oficial os Relatórios e Contas de 2021 e 2022.

Por outro lado, "tem vindo a ser notícia, com alarme público, pela eventual prática de actos de natureza ilícita, com eventual intervenção directa ou indirecta pelo agora ex-secretário de Estado da Defesa Nacional, quando presidia ao seu conselho de administração".

"Propõe-se uma auditoria suplementar pelo Tribunal de Contas a todos os processos de contratação e de aquisição da IdD" realizados em 2020, 2021 e 2022, com carácter de urgência, lê-se, no requerimento, assinado pelo líder da bancada parlamentar, Miranda Sarmento.

No requerimento, o PSD explana a área de intervenção da IdD Portugal Defence, a qual detém as participações das sociedades anónimas OGMA – Indústria Aeronáutica, Arsenal do Alfeite (construção naval), Navalrocha – (reparações navais), Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica (EID), Empoderf Tecnologias de Informação (ETI), Edisoft – Empresa de Serviços e desenvolvimento de Software e Extra – Explosivos da Trafaria.

Na sexta-feira, após a demissão do secretário de Estado Marco Capitão Ferreira, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, sugeriu que o Ministério da Defesa fizesse uma auditoria geral aos seus processos de contratação e aquisição, assinalando a existência de um padrão pouco claro e transversal a vários governos.

"Isto [no Ministério da Defesa] parece ser um padrão – um padrão em algumas circunstâncias pouco claro e transversal a governos. É uma ponderação que entendo que deve ser feita. As conclusões dos processos judiciais são as que são", assinalou, numa alusão ao caso dos submarinos e a outras situações duvidosas que ocorreram no Ministério da Defesa.

Seria, ao que sugere, uma auditoria interna, e não, como propõe o PSD, independente, pelo Tribunal de Contas, e cirúrgica, porque apenas dirigida à IdD Portugal Defence S. A., empresa pública que ficou com as competências da extinta Empordef.

No entanto, o Ministério da Defesa Nacional já fez saber ter ordenado, no final do ano passado, o reforço das acções da Inspecção Geral de Defesa Nacional (IGDN). Em despacho de 22 de Dezembro de 2022, a ministra Helena Carreiras determinou este procedimento no âmbito das medidas de prevenção da corrupção previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Neste pedido, está prevista a realização de auditorias de gestão de riscos, como inspecções ao acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar e da Lei das Infra-estruturas Militares.