Que impacto terá a redução de impostos sobre rendimentos prediais na oferta de habitação para arrendar? A redução de impostos para aqueles que baixem as rendas vai ter algum efeito prático, isto é, antecipa que haja proprietários a baixarem as rendas para terem acesso a esse benefício fiscal?
Não haverá qualquer impacto no mercado em consequência da medida de redução de impostos, que aliás só se aplica a novos contratos. A redução da taxa liberatória só começa a ter algum significado em contratos com duração superior a cinco anos. O problema é que o Governo decidiu este ano quebrar o princípio da actualização anual das rendas em virtude da inflação, tendo limitado a sua subida a 2% quando a inflação é muito superior e se prevê que continue assim por vários anos. Por isso, os proprietários não irão celebrar contratos de arrendamento acima de cinco anos para ficarem com rendas congeladas durante esse período. Também o arrendamento acessível tem sido um enorme fracasso, não estando os proprietários a aderir ao mesmo, apesar da baixa de impostos. Temos referido sempre que o principal problema do arrendamento em Portugal é a falta de confiança dos proprietários perante as medidas hostis que são sistematicamente tomadas contra eles pelo Governo. Neste enquadramento, apesar de a tributação ser efectivamente muito elevada, não é a sua redução que resolverá o problema.